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Lei de micro e pequena empresa pode levar 15 milhões à formalidade

Até 15 milhões de pessoas - entre empreendedores e trabalhadores - poderão entrar para o mercado formal com a aprovação de uma legislação especial para micro

19/04/2005 00:00:00

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Até 15 milhões de pessoas - entre empreendedores e trabalhadores - poderão entrar para o mercado formal com a aprovação de uma legislação especial para micro e pequenas empresas. Assim esperam líderes de entidades do setor que se reuniram, ontem, com cerca de 250 empresários, para o lançamento da "Frente Empresarial pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas". Promovido pelo Sebrae/RJ, o evento é um convite para que os empreendedores participem das discussões sobre o anteprojeto da lei para o segmento - que será enviado pelo Sebrae em junho ao Congresso Nacional. No evento, foram apresentados os principais pontos da proposta, como a atualização do conceito de micro e pequena empresa, a redução de tributos e da burocracia na abertura de negócios e o acesso a crédito. Começam, agora, a ser feitos encontros com empreendedores e entidades em diferentes capitais do país. - Mais de seis mil empresários participaram da elaboração do anteprojeto. Mas ainda é preciso mais mobilização. Esse é o objetivo da Frente - disse Paulo Okamotto, presidente do Sebrae Nacional. Mudanças podem aumentar arrecadação de impostos Segundo Okamotto, um dos pontos mais importantes do anteprojeto é a tributação. Pela proposta, a idéia é reduzir os encargos e simplificar o recolhimento dos impostos: - A curto prazo, haverá uma arrecadação menor por parte do governo. Mas, a médio e longo prazos, o efeito é inverso: o impacto da formalidade trará mais arrecadação.

Fonte: O Globo

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