Senado aprova limitação do auxílio-doença
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O Senado aprovou ontem projeto de lei que dá novo limite ao valor do auxílio-doença do
INSS. A regra pode resultar em redução aproximada de 51%, comparando com a forma de cálculo atual.
Hoje, o auxílio-doença é calculado com base na média dos 80% maiores salários desde julho 1994, para quem se inscreveu até 28 de novembro de 1999. O valor máximo para o pagamento é o teto dos benefícios do INSS, que hoje é de R$ 2.801,82.
Por exemplo: um trabalhador que tinha um salário médio de R$ 800 até 2005, e depois contribuiu sobre um salário mínimo nos últimos 12 meses, terá um benefício de cerca de R$ 705. Ou seja, abaixo do teto do INSS. Os cálculos são do advogado Daisson Portanova.
Pelas regras previstas no projeto, o trabalhador não poderia ganhar mais que a média dos seus últimos 12 salários. Como ele ganhou o mínimo no período, seu auxílio-doença não vai poder passar de R$ 350.
A regra só vai valer para os segurados que começarem a receber o auxílio-doença após a promulgação da lei. Os benefícios atuais não serão alterados, segundo Portanova.
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou o projeto em caráter terminativo. Isso significa que ele não precisa ser votado em plenário, salvo se pelo menos nove senadores fizerem o pedido para tanto. Eles têm um prazo de cinco sessões, após a comissão informar a presidência da Casa sobre a aprovação.
O projeto, em seguida, vai à Câmara dos Deputados. Se não for alterado, vai à sanção presidencial.
Fonte: Folha de São Paulo
