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Sonegação de ICMS apurada pela Receita Estadual pode resultar em processo-crime

As Promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária da Capital e de Cachoeirinha ofereceram denúncia, para instauração de

13/07/2011 11:19:34

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As Promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária da Capital e de Cachoeirinha ofereceram denúncia, para instauração de processo-crime, contra os sócios de uma indústria de solventes localizada naquele município da Grande Porto Alegre pela sonegação de ICMS.

Conforme foi apurado pela Receita Estadual, o esquema de sonegação envolveu R$ 12 milhões, em valores atualizados. A fraude, apurada pela Delegacia da Receita Estadual de Canoas entre os anos de 2002 e 2005, consistia basicamente na venda de solvente para empresas diferentes das destacadas nas notas fiscais, empresas não inscritas ou ainda inexistentes. Segundo levantamento do fisco, os reais e provados adquirentes dos solventes eram postos varejistas de combustíveis, cujo objeto regular não era a comercialização de solventes.

Ao contrário, quando tais produtos são encontrados misturados a combustíveis automotivos são prova de adulteração, ocasionando danos aos consumidores e enormes prejuízos aos cofres do Estado – uma vez que está ligada à sonegação de impostos. Cabe destacar a importância da parceria da Receita Estadual e do Ministério Público no processo de obtenção das provas e subsídios para apuração da fraude.

O MP requereu – e obteve – junto ao Poder Judiciário a quebra do sigilo bancário do contribuinte e os mandados de busca e apreensão contra as empresas sonegadoras. “Temos intensificado e aprimorado cada vez mais o relacionamento com o Ministério Público, em especial com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária.

Esta premissa tem gerado diversas ações conjuntas no combate aos ilícitos tributários, na forma de trocas de informações, quebras de sigilos bancários e obtenção de mandados de busca e apreensão, entre outras, proporcionando o alcance de resultados positivos para o Estado”, afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Fonte: SEFAZ-RS

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