BRASÍLIA - A Receita Federal realizou ontem uma megaoperação na Região Norte para recuperar R$1,1 bilhão em tributos que foram sonegados por prefeituras e empresas espalhadas por 224 municípios. Segundo o Fisco, uma investigação constatou que esses contribuintes vinham declarando despesas fictícias nas guias de recolhimento da contribuição previdenciária.
O objetivo era gerar créditos tributários artificiais que pudessem ser compensados em outros impostos. A ação envolveu municípios em Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Somente as prefeituras deixaram de recolher R$500 milhões aos cofres públicos.
Já as pessoas jurídicas devem ao fisco federal cerca R$600 milhões. De acordo com os técnicos da Receita, dos 310 municípios de toda a 2ª Região Fiscal, mais de 220 (72%) apresentam pendências com o Fisco. Só no Pará, por exemplo, 84% das prefeituras apresentaram irregularidades. Entre os 220 municípios com irregularidades, 113 compensaram cerca de R$200 milhões sem nenhuma justificativa.
Outra irregularidade constatada pela Receita foi simplesmente a falta de pagamento de parte expressiva da contribuição previdenciária por esses contribuintes. Os valores superam os R$75 milhões.
Essa sonegação também será investigada, assim como a emissão de Alvarás de Obras e Habite-se.
Essa prática causa redução dos recolhimentos da contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, o que pode dificultar o recebimento dos benefícios a que têm direito os servidores de tais entidades - afirmou a chefe da Divisão de Arrecadação e Cobrança, Maria Helena Coutinho Ponte.
Nos próximos dias, as empresas e prefeituras devem receber os primeiros comunicados de cobrança. A partir daí, eles deverão quitar suas dívidas ou apresentar documentos e esclarecimentos à Receita.
Fonte: O Globo
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