Cadastro tributário deve ter atualização periódica

Empresas que comercializam um grande número de produtos precisam verificar periodicamente o cadastro tributário de todos os itens em seus ERPs.

ERP (Enterprise Resource Planning) ou SIGE (Sistemas Integrados de Gestão Empresarial, em português) são sistemas de informação que integram todos os dados e processos de uma organização em um único sistema.

A integração pode ser vista sob a perspectiva funcional (sistemas de: finanças, contabilidade, recursos humanos, fabricação, marketing, vendas, compras, etc) e sob a perspectiva sistêmica (sistema de processamento de transações, sistemas de informações gerenciais, sistemas de apoio a decisão, etc).

É preciso atualizar as informações sempre que houver alguma mudança na legislação ou esclarecimento de algum ponto polêmico, via instrumentos como soluções de consulta ou instruções normativas. Um exemplo: a partir de 1º de novembro de 2010 (com base nos Decretos nos 35.656 e 35.657, ambos de 07 de outubro de 2010), brinquedos e bicicletas passam a ser sujeitos ao regime de substituição tributária, tornando-se livres de tributação nas vendas dentro do Estado de Pernambuco.

Até então, o cálculo do ICMS era normal, ou seja, apurando-se os débitos (sobre as vendas) e créditos (sobre as compras). Uma informação desatualizada pode levar a empresa a pagar a mais ou a correr o risco de autuação por um eventual descumprimento à lei.

Fonte: Diário Oficila/PE