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Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 8,4 mil contribuintes por inatividade presumida

A medida do fisco paulista ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a maio, junho e julho de 2016

04/01/2017 12:04:50

1,5 mil acessos

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A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 8.448 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado, 31/12/16, e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.
 
A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a maio, junho e julho de 2016. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias - contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.
 
Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF) , não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.
 
Veja abaixo o número de contribuintes que tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional Tributária:
Delegacia Regional Tributária
Contribuintes com inscrição cassada por inatividade presumida
DRTC-I (São Paulo)
1.182
DRTC-II (São Paulo)
800
DRTC-III (São Paulo)
981
DRT-2 (Litoral)
336
DRT-3 (Vale do Paraíba)
376
DRT-4 (Sorocaba)
402
DRT-5 (Campinas)
732
DRT-6 (Ribeirão Preto)
538
DRT-7 (Bauru)
198
DRT-8 (São José do Rio Preto)
284
DRT-9 (Araçatuba)
145
DRT-10 (Presidente Prudente)
90
DRT-11 (Marília)
188
DRT-12 (ABCD)
396
DRT-13 (Guarulhos)
478
DRT-14 (Osasco)
748
DRT-15 (Araraquara)
210
DRT-16 (Jundiaí)
364
Total
8.448
02/01/2017
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Consulte aqui relação completa. 

Fonte: SEFAZ-SP

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