A Secretaria da Fazenda, por meio da Portara 048/17, adiou para 24 de fevereiro o prazo para pagamento com 10% de desconto, em conta única, do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
O calendário de pagamento da 1º, 2º e 3º cota não teve alteração e os contribuintes podem realizar o pagamento de acordo com o final da placa dos veículos (ver tabela abaixo).
| Atualização de endereço
(até) |
Final
De placa |
1ª Cota | 2ª Cota | 3ª Cota | Início da fiscalização |
| 07/02/2017 | 1 e 2 | 07/02/2017 | 07/03/2017 | 07/04/2017 | 07/05/2017 |
| 10/02/2017 | 3 e 4 | 10/02/2017 | 10/03/2017 | 10/04/2017 | 10/05/2017 |
| 13/02/2017 | 5 e 6 | 13/02/2017 | 13/03/2017 | 13/04/2017 | 13/05/2017 |
| 17/02/2017 | 7 e 8 | 17/02/2017 | 17/03/2017 | 17/04/2017 | 17/05/2017 |
| 24/02/2017 | 9 e 0 | 24/02/2017 | 24/03/2017 | 24/04/2017 | 24/05/2017 |
Pagamento nas agências do Banco do Brasil
Em um acordo do Governo do Estado do Maranhão e o Banco do Brasil, ficou garantido aos proprietários de veículos a realização do pagamento do IPVA, DPVAT e taxas do DETTRAN, relativo ao licenciamento do veiculo do ano de 2017, também diretamente nos caixas de agências e postos de referido banco, até a data final no calendário já divulgado pela SEFAZ e DETRAN. Ficam também disponibilizadas as vias online e por intermédio de correspondentes bancários devidamente autorizados do BB.
A partir do site do Detran, no ícone “Licenciamento 2017”, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos estabelecimentos correspondentes do Banco do Brasil.
Recebimento do Documento de Licenciamento no domicílio
Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível no Viva Cidadão da Beira Mar, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais, o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.
Fonte: SEFAZ-MA
