Resposta à Consulta Tributária 13126/2016, emitida pela SEFAZ-SP esclareceu a questão.
De acordo com a Resposta à Consulta:
I – A empresa fabricante e comerciante de alimentos que emite Nota Fiscal Eletrônica pode, em substituição, emitir Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e SAT em suas vendas pela internet, desde que, concomitantemente:
(i) a venda não ultrapasse o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
(ii) o comprador seja não contribuinte do ICMS e
(iii) a mercadoria seja entregue em domicílio, em território paulista.
II – Tratando-se de venda de mercadoria produzida pelo próprio estabelecimento, deve ser utilizado o CFOP 5.101 e, em se tratando de venda mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, deve ser utilizado o CFOP 5.102.
A Resposta à Consulta Tributária foi emitida com base na alínea “a”, do item 1, do “§ 7º, do artigo 212-O, do RICMS/2000.
Por Josefina do Nascimento
Fonte: Siga o Fisco
