As medidas anunciadas ontem pelo governo federal no âmbito do programa Brasil Maior foram a mais nítida revelação de uma intenção de transformar as características da carga tributária brasileira - uma das mais altas do mundo, em quase 35% do Produto Interno Bruto (PIB).
No caso da desoneração da folha de pagamento, por exemplo, o imposto que variava conforme o número de empregados foi transferido para custo no faturamento geral da empresa. Com isso, para as empresas nesse programa piloto agora faz menos diferença demitir um funcionário em época de crise e há menos entraves para contratar em momentos de expansão.
"Eu acho que é o começo de uma grande mudança da base de tributação no Brasil", afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, ao iG. “É o que esperamos (uma melhor qualidade da carga tributária). É moderno tributar o faturamento e não folha de pagamento.”
Segundo o ministro, desoneração maior só não foi feita agora porque o orçamento fiscal não suportaria e porque nem todos os setores da economia estão preparados. “Então vamos começar com aqueles que querem, que pediram, que aderiram e aos poucos vamos convencendo o resto.”
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, diz que a mudança trata de uma redução da carga tributária indireta das empresas que contratam mais. “Estamos reduzindo os impostos de novos investimentos e sobre os empregos.”
Em entrevista coletiva, Barbosa afirmou que nem todos os impostos retirados serão compensados, por isso pode se falar, de fato, em desonerações, no âmbito do Brasil Maior. No caso da Previdência Social, por exemplo, essa desoneração líquida será de R$ 1,6 bilhão até o fim do ano que vem.
Ou seja, essa é a contra da desoneração a zero da alíquota de INSS sobre os empregados de determinados setores menos a compensação de maior arrecadação com um novo imposto sobre o faturamento das empresas, como já existe para o setor agropecuário.
Barbosa também explicou que parte das desonerações feitas será compensada com o aumento recente da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre crédito e, o que exceder essa receita poderá resultar em mais cortes no orçamento. “Mas entendemos que as desonerações não colocam em risco as nossas metas fiscais.”
Segundo Barbosa, as novas condições tributárias foram apresentadas a diversas associações e apenas alguns setores aderiram à possibilidade de mudança. Foram eles: confecções, calçados, móveis e softwares. Outros setores estiveram muito perto de fechar, mas não toparam, diz Barbosa, acrescentando que a entrada de novas empresas agora não está no radar do governo.
Fonte: Danilo Fariello, iG Brasília
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