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Lei Geral será sancionada dia 14 de dezembro

Lei Geral será sancionada dia 14 de dezembro A solenidade será às 15h30 no Palácio do Planalto; antes empresários promovem manifestação, na sede da CNI Cerimônia

13/12/2006 00:00:00

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Lei Geral será sancionada dia 14 de dezembro A solenidade será às 15h30 no Palácio do Planalto; antes empresários promovem manifestação, na sede da CNI Cerimônia será no Palácio do Planalto e deverá reunir 700 pessoas Brasília - A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima quinta-feira (14). A solenidade está marcada para 15h30, no Palácio do Planalto em Brasília. A previsão é reunir no evento 700 pessoas entre empresários, integrantes de instituições representativas do segmento e autoridades. A lei passa a valer após sua publicação no Diário Oficial da União, exceto o capítulo tributário, que terá vigência a partir de 1º de julho de 2007. Na solenidade, o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, entregará ao presidente Lula um livro contando a história da luta pela lei. Produzida pelo Sebrae e coordenada pelo jornalista Márcio Metzker, a obra reúne artigos de protagonistas dessa história, desde lideranças empresariais até técnicos de governos. Antes da sanção presidencial, às 12h, empresários, integrantes do Sistema Sebrae e da Frente Empresarial - que coordenou mobilização pela aprovação da Lei Geral - promovem manifestação, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Entre os objetivos desse encontro estão definir as próximas ações relativas à regulamentação dos dispositivos da lei e homenagear personalidades que se empenharam durante todo o processo de formulação, discussão e aprovação da nova legislação. "Com a sanção, encerra-se o ciclo da luta pela Lei Geral e abre-se um novo, o de implementação, descortinando uma agenda de trabalho extremamente desafiadora para o Sistema Sebrae e para os empresários, que é fazer com que essa lei chegue às micro e pequenas empresas de todos os municípios brasileiros", ressalta o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick. Serviço: Agência Sebrae de Notícias - (61) 3348-7494 e (61) 2107-936 Licença Os textos e as fotografias veiculadas pela Agência Sebrae de Notícias podem ser reproduzidas gratuitamente mediante a citação da agência e do crédito do fotógrafo. Para mais informações, os jornalistas devem telefonar para (61) 3348-7494 ou (61) 2107.9359, no horário das 10h às 19h.

Fonte: Interjornal

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