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Trabalhista

Ministro do Trabalho pede a presidente do Senado atenção ao projeto que regulariza profissão de detetive

Cerca de 100 mil pessoas que exercem a atividade no país passariam a ter conselho federal para fiscalizar atuação

14/03/2017 13:38:11

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O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para pedir atenção ao projeto de lei que regulamenta a profissão de detetive particular no país. O projeto, de autoria do ministro em 2011, quando ocupava seu primeiro mandato como deputado federal, já foi aprovado pelas comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça da Casa.

De acordo com o ministro, o projeto proporcionará segurança jurídica à categoria, que tem cerca de 100 mil profissionais, e permitirá a fiscalização das atividades dos prestadores de serviços da área, por meio de conselhos regionais nos estados. "A proposta beneficia os trabalhadores do setor e quem contrata seus serviços. Todos saem ganhando", afirmou.

Para o vice-presidente da Comissão Pró-Regulamentação da Profissão de Detetive Particular no Brasil e integrante do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo, Audécio de Freitas, a regularização da profissão traria benefícios também ao governo, por conta da arrecadação que traria. "A profissão é lícita e reconhecida pela Classificação Brasileira de Ocupações", disse. "Agora falta a regularização".

O também vice-presidente da Comissão Pró-Regulamentação, Edson Arnold, que atua em Brasília, concorda. "Regularizando, a categoria vai trabalhar com mais tranquilidade. Cada estado teria uma regional, para fiscalizar a atuação dos profissionais. E o ministro tem sido parceiro no atendimento de nossos pedidos sobre a questão", disse.

O projeto de lei proposto pelo ministro prevê a criação do Conselho Federal de Detetives do Brasil (CFDB), com sede em Brasília, e de conselhos regionais nos estados. O Conselho Federal seria responsável pela criação do código de ética da profissão e de estatuto da categoria.

Fonte: Ministério do Trabalho - MT

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