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Comissão aprova proposta de transformar CPMF num Imposto Permanebte

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (57/04) que torna permanente a contribuição sobre movimentação

14/12/2006 00:00:00

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (57/04) que torna permanente a contribuição sobre movimentação financeira estipulada pela CPMF. O texto prevê redução da alíquota e autoriza que adquira caráter permanente. A PEC segue agora para o plenário do Senado. A justificativa da proposta diz que a emenda tem como objetivo reduzir gradualmente a alíquota da CPMF, a partir de janeiro de 2008. Considera que, chegando-se a uma cobrança de 0,08%, o imposto terá caráter eminentemente fiscalizatório, para manter controle sobre as movimentações bancárias. Atualmente, a tarifa é de 0,38%.

Fonte: Sescon-SP

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