x

Plenário julgará COFINS para prestadores de serviços

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal encaminhou para o Plenário da Corte dois Recursos Extraordinários e um Agravo Regimental que tratam da isenção da cobrança

14/12/2006 00:00:00

1,7 mil acessos

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal encaminhou para o Plenário da Corte dois Recursos Extraordinários e um Agravo Regimental que tratam da isenção da cobrança da Cofins para as sociedades profissionais. A Turma acolheu a sugestão do ministro Eros Grau para submeter a matéria ao julgamento dos 11 ministros, devido à complexidade e à importância da questão. Os ministros deverão decidir se as sociedades civis de profissões regulamentadas, como as sociedades de advogados, devem ou não pagar Cofins sobre os serviços prestados. O caso envolve a revogação de parte da lei que instituiu a Cofins. No mês de agosto os ministros começaram a analisar a questão, mas um pedido de vista de Eros Grau suspendeu o julgamento na 2ª Turma. O relator, ministro Gilmar Mendes, havia negado provimento ao recurso do contribuinte, julgando a causa favorável à União.

Fonte: Sescon-SP

VER COMENTÁRIOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.