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Trabalhista

Ministro esclarece para deputados pontos da modernização da legislação trabalhista

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados recebeu nesta quarta-feira (28) o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para discutir a proposta de modernização da legislação trabalhista.

30/03/2017 11:05:32

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O ministro respondeu aos questionamentos de 18 parlamentares sobre os principais pontos do projeto que é analisado pela Câmara dos Deputados. O ministro Nogueira ressaltou a necessidade de atualização da legislação trabalhista como forma de modernizar as relações de trabalho no Brasil, para que empregados e empregadores tenham segurança jurídica em relação a acordos e convenções coletivas. Ele ressaltou que o projeto não estabelece a prevalência dos acordos coletivos sobre a lei, mas a equiparação com legislação. Segundo o ministro, a equiparação evitaria que o que for negociado seja contestado na Justiça. Nogueira lembrou que os acordos coletivos teriam força de lei apenas em 13 situações .

Em nenhum deles, há a possibilidade de qualquer redução ou supressão de direitos trabalhistas. Nogueira disse que estuda a regulamentação da contribuição sindical como forma de fortalecer os sindicatos. "Tenho defendido a representação sindical. Nós estamos trabalhando para regulamentar a contribuição, para que os sindicatos tenham sua autonomia. Os sindicatos têm importante papel não apenas na questão trabalhista, mas também a área social, como atendimento médico", declarou. A abertura de diálogo com centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos foi lembrada por vários parlamentares durante as perguntas feitas ao ministro.

"Sou testemunha do esforço realizado pelo ministro de conversar com as centrais para tratar de assuntos que dizem respeito aos trabalhadores", disse o deputado Bebeto (PSB-BA). Terceirização - Perguntado sobre o projeto de terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e que está nas mãos do presidente Michel Temer para sanção, o ministro disse que essa modalidade de trabalho é "um fenômeno global e uma realidade no Brasil", com uso inclusive por órgãos do Executivo nas três esferas, no Legislativo, Judiciário e Ministério Público. "Nós precisamos de um marco regulatório para proteger esses trabalhadores", afirmou.

Fonte: Ministério do Trabalho - MT

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