O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o substitutivo do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) ao projeto (PLC 20/06) que funde a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda (SRF) com a Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social (SRP) e cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a chamada Super-Receita. A proposta agora volta à Câmara para análise das mudanças promovidas pelos senadores.
O objetivo do projeto é reorganizar a administração tributária da União, hoje a cargo da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgãos do Ministério da Fazenda, e da Secretaria da Receita Previdenciária, órgão do Ministério da Previdência Social.
A medida prevê a unificação das atividades de administração tributária e aduaneira da União, visando a utilização racional e otimizada dos recursos material e humano. A iniciativa possibilitará a redução de custos operacionais, a simplificação de processos, a integração dos sistemas de atendimento, controle e de tecnologia da informação, bem como a adoção de outras medidas de eficiência administrativa, de modo a incrementar a arrecadação dos tributos e contribuições, sem o aumento da carga tributária.
Na Câmara, o projeto foi aprovado em primeiro de fevereiro deste ano, mantendo o mesmo texto aprovado pelos deputados quando da votação da MP 258, que perdeu a validade porque não foi votada a tempo pelo Senado. A MP foi substituída pelo projeto de lei e no dia 10 de fevereiro a matéria, já aprovada na Câmara, foi encaminhada para apreciação do Senado. Como o Senado incorporou as alterações propostas pelo relator, o projeto volta para a Câmara, para nova votação.
Fonte: Sescon-SP
