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Tributário

ICMS/SP - Substituição Tributária - Novos Prazos de Recolhimento

A partir da competência abril de 2016, passam a ser considerados os novos prazos de recolhimento do imposto devido por substituição tributária aplicáveis aos contribuintes sujeitos ao Regime Periódico de Apuração (RPA).

06/06/2017 11:10:19

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ICMS/SP - Substituição Tributária - Novos Prazos de Recolhimento

A partir da competência abril de 2016, passam a ser considerados os novos prazos de recolhimento do imposto devido por substituição tributária aplicáveis aos contribuintes sujeitos ao Regime Periódico de Apuração (RPA), conforme disciplinado pelo Decreto n° 61.217/2015 e divulgado por meio do Econet Express n° 157/2016.

Os novos prazos são os seguintes:

Competência

Prazo de Recolhimento

Abril/2016

24.06.2016

Maio/2016

20.07.2016

Junho/2016

15.08.2016

Julho/2016

09.09.2016

Agosto/2016

05.10.2016

Setembro/2016

31.10.2016

Outubro/2016

25.11.2016

Novembro/2016 e demais competências

Até o dia 20 do mês subsequente

Ressalta-se que, estas disposições se aplicam aos seguintes segmentos: medicamentos, bebidas alcoólicas, perfumaria e cosméticos, produtos de higiene pessoal, ração animal, materiais de limpeza, autopeças, lâmpadas elétricas, papel, alimentos, materiais de construção e congêneres, ferramentas, pneumáticos de bicicletas, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, papelaria, artefatos de uso doméstico, materiais elétricos, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos e combustíveis e lubrificantes não derivados de petróleo, exceto álcool anidro.

Fonte: ECONET

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