O empresário paulista já enfrenta menos burocracia para abrir seu negócio. Em média, caiu de 15 para três dias o tempo gasto para se obter a inscrição estadual e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ) . E o motivo da simplificação é o cadastro sincronizado da Receita Federal e Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), que já recebeu mais de 1 milhão de pedidos de abertura, alteração ou fechamento de empresas. Apesar dos transtornos ocorridos na fase de implantação, o sistema está operando de forma produtiva, com reflexos na diminuição da burocracia.
Segundo a contabilista Elvira de Carvalho, da Organização King de
Contabilidade, o processo é demorado somente nos casos em que a empresa necessita do registro da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb) ou da Vigilância Sanitária. "Claro que ainda encontramos problemas em uma ou outra operação, principalmente nos pedidos de alteração cadastral. Mas já dá para perceber que o processo só tende a melhorar", elogia Elvira.
Contrariando dados do Banco Mundial, que divulgou um estudo afirmando que, no Brasil, são necessários 152 dias para abrir uma empresa, atualmente em 25 dias em média o empresário tem em mãos a
nota fiscal para iniciar sua atividade. Aliás, o número do Banco Mundial já havia sido alvo de protestos da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) que, em julho deste ano, divulgou um estudo mostrando que uma empresa pode ser aberta no País em até 50 dias. "A tendência é de que esse tempo caia de forma significativa daqui para frente. Quando todos os órgãos estiverem integrados, uma empresa será aberta em 48 horas", afirma Carlos José de Lima Castro, presidente da entidade.
Prefeitura - Para o diretor jurídico do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), José Constantino, alguns problemas continuam emperrando o processo de abertura e fechamento, mas serão solucionados em breve. "Criamos um grupo de estudo com várias entidades para apresentar soluções, principalmente para a Prefeitura, onde encontramos mais problemas", conta.
De acordo com Constantino, 95% das empresas que conseguem a inscrição municipal, por exemplo, não obtêm o alvará de funcionamento, expedido pela Prefeitura. Mas, segundo os especialistas, em geral o motivo não é burocrático mas por erro do próprio empresário. Em alguns casos, a demora pode chegar a um ano. "Antes de fazer a solicitação de registro, muitos empresários não checam se há restrições para a atividade na região escolhida. Normalmente é área residencial, o que torna inviável a obtenção da licença", conta.
Sugestões - Segundo o diretor, representantes do Sescon, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e do Banco Mundial já apresentaram um projeto à Prefeitura para facilitar a vida do empresário. Entre as propostas está a criação de um portal na internet com todas as informações necessárias para se montar um negócio. "O empresário vai poder pesquisar se já existe alguma razão social com o nome que pretende dar à empresa e se informar sobre a lei de zoneamento, por exemplo, antes de ir à
Junta Comercial para iniciar o processo de abertura", explica Constantino.
Outra novidade que promete acelerar ainda mais o processo de abertura de empresas é a integração, a partir de janeiro, do cadastro municipal no sistema da Receita e da Sefaz. "Também pretendemos incluir os dados da Junta Comercial até o mês de março", comenta Antônio Marangon, presidente da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp).
Enquanto isso, em Portugal, é possível abrir uma empresa individual na hora. Lá, quem estiver interessado em abrir um negócio não precisa mais do certificado de admissibilidade da firma no Registo Nacional de Pessoas Colectivas nem da escritura pública. No momento da constituição, a empresa recebe o pacto social e a certidão do registro comercial.
Fonte: Diário do Comércio
