x

Os contribuintes devem ficar atentos às novidades do FCONT 2011

Até 30 de novembro, os contribuintes devem transmitir os arquivos do FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição), com informações referentes ao ano-calendário

15/09/2011 10:31:00

3 mil acessos

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp



Até 30 de novembro, os contribuintes devem transmitir os arquivos do FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição), com informações referentes ao ano-calendário 2010.
A obrigatoriedade atinge as pessoas jurídicas do regime de tributação baseado no Lucro Real, mesmo no caso em que não existam lançamentos com base em métodos e critérios diferentes dos prescritos pela legislação tributária.


Para o cumprimento da obrigação, a Receita Federal liberou a nova versão do programa validado do FCONT, que traz novidades. Uma delas diz respeito à declaração de informações de saldos societários e fiscais relativos ao período, informa Marcelo Ferreira, supervisor de suporte da Easy-Way do Brasil.
Segundo ele, o contribuinte terá que inserir os lançamentos relativos ao encerramento dos saldos fiscais, ou seja, após os ajustes, devem ser encerrados os valores fiscais.

Na nova versão do layout foram incluídos blocos e modificados alguns campos para atender às funcionalidades exigidas.

A companhia tem no seu portfólio de ofertas, uma solução para auxiliar os contribuintes no atendimento da exigência. Trata-se o Easy-FCONT, ferramenta para geração do arquivo, que também realiza a consistência das informações contábeis recebidas de diversas origens, assim, valida e antecipa os cruzamentos dos dados.

“Nós já adequamos este serviço para as mudanças desta obrigação, e os testes da nova versão foram executados com êxito”, revela Ferreira.

De acordo com a comunidade SPED as novas funcionalidades do programa que está disponível para download são:

I - Classificação das contas do Plano de Contas Referencial em Fiscal, Societária e Ambas (Societária e Fiscal)
O Plano de Contas Referencial é utilizado para que o contribuinte possa fazer o mapeamento das contas do plano de contas contábil (do contribuinte) para contas de referência, de forma a criar um padrão comum para todos os contribuintes.
Os saldos societários e fiscais das contas referenciais serão controlados e recuperados.
Com a classificação, no plano de contas de referencial, em contas fiscais, societárias e ambas, será possível levantar o balanço patrimonial e a demonstração do resultado de exercício, tanto do ponto de vista fiscal quanto do ponto de vista societário.

II - Substituição da denominação do lançamento de expurgo de “N” para “X”
O lançamento do tipo “N”, na ECD (Escrituração Contábil Digital), corresponde ao lançamento normal, fato que pode causar confusão no FCONT. Por isso, a mudança da denominação de “N” para “X”.

III - Alteração na utilização dos lançamentos tipo “F” e tipo “X” (expurgo)
O objetivo é demonstrar, exatamente, o lançamento “fiscal”, isto é, o expurgo ou a inclusão em uma conta societária para se chegar ao saldo fiscal.

IV - Criação dos lançamentos do tipo “IS”, “IF”, “TS”, “TF”, “TR” e “EF”
Esses tipos de lançamentos são utilizados excepcionalmente. Os lançamentos “IS” e “IF” são de inicialização de saldos.
O primeiro ajusta os saldos societários das contas contábeis, enquanto o segundo ajusta os saldos fiscais das contas contábeis, no caso de não ter havido tributação pelo Lucro Real em todo o ano-calendário (por exemplo, houve tributação pelo Lucro Presumido ou ocorreu arbitramento em trimestre do ano-calendário anterior ou do mesmo ano-calendário).
Os lançamentos “TS”, “TF” e “TR” são de transferência de saldos.
O objetivo do lançamento “TS” é demonstrar, claramente, a transferência de saldo societário de uma conta referencial que deixou de ser vigente para uma ou mais contas referenciais novas.
Do mesmo modo, o objetivo do lançamento “TF” é demonstrar, claramente, a transferência de saldo fiscal de uma conta referencial que deixou de ser vigente para uma ou mais contas referenciais novas.
O lançamento “TR” é utilizado em caso de mudança do plano de contas do contribuinte e serve para acertar os saldos fiscais das novas contas contábeis.
O lançamento “EF” tem o objetivo de encerrar o saldo fiscal das contas de resultado contábei,s para que seja possível levantar o balanço patrimonial fiscal após o encerramento do exercício.

V - Substituição do centro de custos fictício por registros
O centro de custos fictício foi criado em virtude de o sistema não permitir que um mapeamento do tipo 1 (uma conta) para N (várias contas), ou seja, transferir os débitos e créditos de uma conta/centro de custos do plano de contas de contribuinte para mais de uma conta do plano de contas referencial. Portanto, foi um artifício criado para superar as limitações do programa.
Com a substituição do centro de custos fictício por registros, o contribuinte poderá, efetivamente, mapear os saldos de uma conta de seu plano de contas para várias contas referenciais. Essa alteração exigiu a criação de três registros novos.

VI - Recuperação de saldos local
O sistema, atualmente, não permite a recuperação de saldos na máquina do contribuinte. Com isso, os saldos das contas devem ser recuperados de nossos servidores.
A ideia da recuperação de saldos na máquina do contribuinte é permitir recuperar os saldos a partir de uma cópia da FCONT do ano-calendário anterior transmitida, sem recorrer a uma conexão com os servidores da Receita Federal.
Concomitantemente, criou-se o conceito de ano zero. Assim, em 2011 (ano zero) será permitido ao contribuinte alterar os saldos recuperados e fazer as correções devidas. O sistema emitirá um alerta ao contribuinte informando que saldos de anos anteriores foram alterados e, partir de 2012, esse alerta se transformará em erro.
Também será permitido o preenchimento de saldos iniciais, caso o contribuinte não tenha feito a entrega de FCONT anterior.

VII - Geração automática do registro M025
Há uma opção, no menu do programa, para geração automática do registro M025 a partir dos dados informados pelo contribuinte no registro I155.

VIII - Relatórios
Foram criados relatórios novos de forma a facilitar a visualização do contribuinte e do fiscal. São eles:
- Relatório de saldos iniciais de todas as contas;
Balancetes contábil societário, contábil fiscal, referencial societário e referencial fiscal;
- Demonstrativo de ajustes nas contas de resultado: saldos acrescidos de expurgos e inclusões.




Fonte: TI Inside Online - Gestão Fiscal

VER COMENTÁRIOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.