Empresas com mais de 10 empregados devem enviar informações por meio do Certificado, que precisa estar dentro do prazo de validade
A partir de 16 de agosto, todas as empresas que tenham 10 ou mais funcionários devem transmitir as informações ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) utilizando um Certificado Digital ICP-Brasil válido.
De acordo com Leonardo Gonçalves, diretor de Varejo e Canais da Certisign, o uso do Certificado adicionará mais segurança ao processo. “Também conhecido como identidade digital, o Certificado garante a autenticidade e a integridade das informações, o que é positivo tanto para quem envia quanto para quem recebe os dados".
As declarações poderão ser transmitidas com o Certificado Digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, tipo e-CNPJ, ou com Certificado Digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que esse pode ser um e-CPF ou um e-CNPJ, segundo orientação do Ministério do Trabalho.
Validade precisa estar em dia
O Certificado Digital é um documento de identificação e, por isso, tem validade. Se expirado, a entrega das obrigações e a rotina da empresa são prejudicadas, uma vez que o documento pode ser utilizado em outros processos, como o de assinatura de documentos. "Cerca de 25% das empresas já têm Certificado e caso seja necessária a renovaçãoé importante se atentar ao detalhe de que em uma das etapas é imprescindível a presença do titular. Então, se programar é fundamental".Fonte: EastSide23 Comunicação Corporativa
