Depois de muito diálogo entre vereadores, entidades de classe e o prefeito Gilberto Kassab (PFL) - autor do Projeto de Lei n° 552/06, apelidado de X-Tudo - a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, ontem, por votação simbólica, o substitutivo ao PL sem os aumentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS). Segundo o vereador Domingos Dissei, líder da bancada do PFL na Câmara, em 2007, os dois tributos só sofrerão o reajuste pelo IPCA, que acontece anualmente.
A proposta inicial do governo era elevar em até 10% o IPTU de imóveis do centro expandido e áreas valorizadas e em quase 230% o ISS. Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos, a retirada dos aumentos é fruto da democracia. "Cumprimos nosso papel fazendo críticas severas ao projeto de lei como foi proposto originalmente. O prefeito mostrou sensibilidade ao preferir que o debate político fosse aberto para a sociedade, ao invés de simplesmente levar avante as propostas de sua área fiscal", afirmou Afif.
Pressão - Assim que o PL se tornou público, a ACSP, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) elaboraram um documento em que criticavam os aumentos. Além disso, representantes dessas e outras entidades que fazem parte do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor reuniram-se com Kassab para tratar do PL.
Frente à pressão da sociedade, o próprio governo apresentou um substitutivo ao X-Tudo. A nova proposta era corrigir o IPTU de acordo com a inflação, em 3,7%, e a implementar a elevação do ISS em quatro anos. Para as sociedades uniprofissionais (advogados, médicos e contabilistas), por exemplo, o aumento ficaria em 57,4% no ano que vem, e 114,8% em 2008, chegando a 229,7% em 2010.
Mesmo sendo parcelado, o aumento do ISS foi considerado abusivo pelas entidades. Em audiência pública, ocorrida na última quinta-feira, representantes de entidades e vereadores se reuniram novamente para debater o PL. Na ocasião, o Sescon-SP sugeriu um reajuste de 20,4% sobre a parcela do ISS de 2006. Por isso, a retirada do aumento do ISS foi comemorada. "É uma conquista porque convencemos o prefeito de que o aumento antes proposto era um exagero. Através do diálogo, as entidades do Fórum conseguiram fazer com que o prefeito sentisse as dificuldades que geraria com o aumento do ISS", disse Antônio Marangon, presidente do Sescon-SP.
O presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-SP, Luiz Antônio Caldeira Miretti, também atribuiu a retirada dos aumentos do IPTU e ISS ao diálogo entre a sociedade e Kassab.
O substitutivo aprovado ontem manteve o Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários (PAT), que permitirá aos contribuintes quitar débitos tributários em até 60 meses, com descontos, e torna lei o novo critério da Prefeitura para reajuste o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI).
Fonte: Diário do Comércio
