A contabilidade tributária é uma prática que pode fazer toda a diferença dentro de qualquer empreendimento. Também conhecida como contabilidade fiscal, ela é responsável por apurar e conciliar os tributos, permitindo assim uma melhor relação da empresa com o fisco.
Para saber melhor como ela funciona e de que forma é possível aplicá-la dentro de um empreendimento, siga acompanhando este texto.
Estrutura do sistema tributário nacional
É importante ressaltar que o sistema tributário brasileiro considera a autonomia entre os entes políticos, no caso a União, os Estados e os Municípios. Esse sistema tributário reporta a uma legislação tributária. Portanto, todos, incluindo os cidadãos, devem obedecer às leis, aos tratados, às convenções internacionais, aos decretos e normas complementares que tratam dos tributos e também das relações jurídicas referentes a eles.
É essa estrutura o que permeia a relação entre Estado e contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica. Isso significa que, para lidar com tributos, é preciso conhecer uma série de elementos. Tais como: quais são eles, a quem são aplicados obrigatoriamente, por quem são estabelecidos, entre outros. Saber lidar com essa série de elementos de maneira competente é fundamental para pagar corretamente os tributos.
A complexidade da contabilidade tributária
Até mesmo por essa estrutura complexa, que envolve mais de um ente federativo, no Brasil, os tributos representam uma tarefa significativamente difícil para as empresas. E também um desafio constante para os profissionais da área da contabilidade.
É preciso estar sempre em dia com a legislação tributária. Isso porque as possibilidades de interpretação sobre os tributos que incidem sobre as diferentes atividades e operações das empresas são muitas e estão em contantes mudanças.
Assim, o controle dos tributos incidentes sobre as atividades aparece como tarefa vital para qualquer organização. É aí que a contabilidade tributária atua. Podemos afirmar que a contabilidade tributária é o ramo da contabilidade que tem foco na apuração, controle e planejamento dos tributos das empresas.
Introdução à contabilidade tributária
É importante saber diferenciar a contabilidade tributária do direito tributário. De maneira geral, podemos dizer que o direito tributário é a base de sustentação da contabilidade tributária. Trata-se do conjunto de leis que regula a arrecadação e a fiscalização dos tributos, mediando a relação entre estado e contribuintes.
A contabilidade tributária, por sua vez, é a disciplina que associa contabilidade com administração tributária e o próprio direito tributário. Por isso, ela representa muito mais do que a simples contabilização de impostos. Isso porque contempla a aplicação do direito tributário enquanto norma sobre os fatos ou atividades e operações das empresas.
O que são os tributos?
Diferentemente do que muitos imaginam, tributos e impostos não são sinônimos. Tributo é gênero enquanto que imposto é uma das espécies. Portanto, tributos são classificados como a abrangência de impostos, taxas, contribuições sociais, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios. Vejamos:
Impostos: são contraprestação exigidas pelo fisco sem indicação prévia sobre sua destinação. Um exemplo é o IRPJ, o Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica, cuja competência de cobrar é do Governo Federal. A utilização do valor arrecadado é de livre aplicação, ou seja, não é vinculado a determinados gastos ou contrapartidas ao contribuinte.
Taxas: estão relacionadas à prestação de algum serviço público que, sem esse pagamento, não acontece. Podemos citar como exemplo a taxa de coleta de lixo.
Contribuições sociais: destinadas à financiar atividades do poder público especificadas em lei, como é o caso da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). É destinada a custear politicas na área da saúde, aposentadoria e o desemprego.
Contribuições de melhoria: é um tributo cobrado pela valorização de imóveis particulares em decorrência de obras públicas realizadas.
Empréstimos compulsórios: são qualificados pela promessa de restituição. São cobrados em situações extraordinárias em decorrência de calamidade pública, guerras ou sua eminencia.
Por dentro da contabilidade tributária
A contabilidade tributária pode ser considerada de caráter interdisciplinar, o que significa que ela envolve disciplinas diferentes. Tais como a Economia, o Direito, a Administração, a Psicologia e a Sociologia e, evidentemente, a Contabilidade, as quais aparecem da seguinte forma:
Economia: contribui com a contabilidade tributária ao oferecer recursos para melhorar o desempenho das organizações em relação aos tributos, por exemplo. É dela que a contabilidade tributária busca ferramentas para analisar aspectos. Tais como: o impacto do tributo nas decisões dos agentes econômicos, a análise sobre como os impostos afetam o comportamento do contribuinte, entre outros.
Direito: os aspectos legais, como a constitucionalidade de uma norma legal, a legitimidade de uma exigência tributária, entre outros, norteiam o trabalho de profissionais contábeis na otimização do relacionamento da empresa com os tributos.
Administração: é preciso sempre ter atenção especial a questões como a gestão e as finanças que envolvem questões tributárias. Neste sentido, a Administração oferece ferramentas significativas.
Psicologia e Sociologia: são ciências que funcionam como ferramentas auxiliares para a melhor compreensão da abordagem econômica. Entretanto, não deixam de ter grande importância. Isso porque o estudo do indivíduo e sua maneira de pensar e se comportar são significativos para o tema.
A Contabilidade
A contabilidade tributária pode ser considerada um campo ou disciplina da Contabilidade. Se dedica aos princípios, conceitos, técnicas, métodos e procedimentos que podem ser aplicados à apuração dos tributos devidos pelas empresas. Seu objetivo é encontrar alternativas para reduzir a carga tributária e cumprir as obrigações acessórias exigidas pelo fisco.
A contabilidade tributária é a área de atuação do contador que se dedica à gestão tributária das organizações. Por isso, representa importante espaço no mercado de trabalho para esse profissional.
Funções do profissional tributarista
O contador que trabalha com os tributos exerce as seguintes funções:
- Análise das atividades e operações das empresas com o intuito de identificar os tributos devidos por elas. Uma das atribuições do profissional é verificar quais são os tributos devidos por uma indústria, por exemplo. Neste caso, ele deve identificar alguns dos impostos envolvidos nas atividades da organização, como o IPI, o IRPJ, a CSLL, entre outros. Da mesma forma, se a corporação também atua na prestação de serviços, como instalação ou manutenção, é possível saber que o ISSQN também estará envolvido nas atividades.
- Outra função importante que esse profissional realiza é identificar a legislação aplicável a cada caso e necessidade das empresas. Portanto, ele precisa compreender tudo o que está envolvido em termos legais com os tributos devidos.
- Uma vez que a legislação foi identificada, é preciso analisá-la e interpretá-la. Ou seja, conhecendo os termos que regulam o IPI, por exemplo, o profissional precisará avaliar diferentes desdobramentos desses termos. Além de saber quais operações podem conceder direito ao crédito, ou então em quais hipóteses existirá a isenção ou imunidade para a companhia, entre outros.
- Existe também o trabalho de orientação e assessoramento interno aos departamentos da empresa. Estes podem solicitar diferentes tipos de questões ao departamento de gestão tributária. Cabe ao contador tributarista prestar os devidos esclarecimentos até mesmo para que a equipe funcione em sincronia.
- Outra importante função é estabelecer as rotinas de apuração e de cumprimento das obrigações tributárias. Neste aspecto, o profissional tributarista precisa estruturar o departamento e dividir as tarefas. Além de criar meios para fazer com que todos os objetivos sejam alcançados por meio do gerenciamento eficaz dos recursos humanos e dos materiais disponíveis.
- Também existe a necessidade de identificar alternativas lícitas para reduzir o ônus tributário a partir do desenvolvimento do planejamento tributário.
- Por fim, cabe a este profissional fazer a representação do contribuinte junto aos órgãos fiscais competentes. Executando o trabalho de requerimentos administrativos, consultas, impugnações, entre outros.
O planejamento tributário
É inevitável falar do planejamento tributário quando o assunto é contabilidade tributária. Ele é de fundamental importância para a existência de uma gestão de tributos eficiente. Com ele, é possível definir estratégias que possibilitem o gerenciamento de assuntos relacionados a tributos. Sejam obrigações principais ou acessórias na relação entre o contribuinte e o fisco.
Para um planejamento tributário eficiente, existem dois conceitos extremamente importantes:
Elisão fiscal: ocorre quando o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, utiliza de meios que a lei permite para diminuir a carga tributária, sempre respeitando o ordenamento jurídico.
Evasão fiscal: ocorre quando, de forma consciente, o contribuinte realiza determinada ação que diminui o pagamento de tributos de forma ilícita, ou seja, sem legalidade.
A contabilidade tributária é a base de um planejamento tributário. Encontrar alternativas legais para reduzir a carga tributária de uma empresa, além de acompanhar com atenção as legislações, bem como o controle dos relatórios contábeis, é simplesmente imprescindível para a maximização dos lucros e a manutenção do negócio.
Somente com uma boa contabilidade tributária é possível estruturar uma empresa de modo a fazer com que sua gestão de tributos seja eficiente. Desde a escolha do regime tributário mais adequado até o estabelecimento de normas e padrões para o dia a dia, capazes de influenciar nos gastos de maneira lícita. Sem correr riscos ou sonegar impostos.
Aplicações de contabilidade tributária
Fonte: MERCADO CONTABIL