O Governo voltou atrás e baixou R$ 10 na previsão de reajuste para o salário mínimo em 2018. As novas estimativas são de que o valor fique em R$ 969, o que significa R$ 10 a menos dos R$ 979, anunciado inicialmente para 1º de janeiro de 2018. Ainda segundo o Governo, a decisão de conceder um reajuste menor significará uma economia de R$ 3 bilhões em gastos em 2018.
Com isso, a legislação determinará que o menor salário pago a um empregado doméstico no Brasil seja de R$ 969, valor que terá reflexo em fevereiro, quando o empregador doméstico paga o salário referente à folha de Janeiro.
Na hora da contratação de domésticas ainda existe, muita vezes, dúvidas quanto a se pagar o salário mínimo ou o piso regional. Os estados onde têm piso regional são - São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC) e Paraná (PR).
O piso regional é o "salário mínimo de cada estado" e não pode ser menor que o salário mínimo. Depende de lei assinada pelos governadores. Para o empregador que paga acima do mínimo estabelecido, é opcional fazer o reajuste. Porém, nesses casos, a recomendação é que se aplique o índice de reajuste ao salário atual, com o novo valor sendo pago a partir de janeiro - e recebimento pelo trabalhador em fevereiro.
eSocial Doméstico
O novo salário mínimo também vai influenciar nos valores do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) , também conhecido como Simples Doméstico, no qual são arrecadados todos os encargos referentes ao contrato com o trabalhador doméstico. O custo para o empregador é de 20% sobre os valores pagos ao doméstico.
Prós e Contras
O eSocial é um portal criado pelo governo para que empregadores façam o recolhimento das novas obrigações trabalhistas dos empregados domésticos. Trata-se de um regime unificado de pagamento de tributos, contribuições e demais encargos do empregador doméstico, por meio de uma única guia de recolhimentos mensal.
O sistema divide opiniões. Há quem considere que representa um avanço e facilidade para o dia a dia. Contudo, há quem o considere ainda muito complexo e retrabalho.
Desde o começo, o eSocial passou por várias atualizações. Uma das mais recentes automatizou a rescisão de contratos, que até então exigia cálculos a mão de indenizações, férias e 13º salário. Porém, horas extras e adicionais noturnos, por exemplo, ainda precisam ser calculados manualmente.
O fórum sobre Simples Doméstico, no Portal Contábeis, já teve mais de 556.001 acessos, com trocas de informações e esclarecimento de dúvidas. Confira.
Por Mariana Bruno, para o Portal Contábeis.
