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Tributário

MP do Refis pode cair por causa de nova denúncia contra Temer

Relator da proposta, deputado Newton Cardoso Júnior, diz que a MP pode não ser votada a tempo pelo Congresso.

18/09/2017 10:43

4.461 acessos

REFIS PARCELAMENTO FEDERAL

A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pode fazer com que a medida provisória (MP) do novo Refis não seja votada a tempo pelo Congresso Nacional, admitiu o relator da proposta, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG).

"É claro que a denúncia ameaça (a votação)", disse o peemedebista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Na Câmara, a avaliação é de que a acusação contra Temer paralisará os trabalhos legislativos, impossibilitando que a MP do Refis seja votada na Casa e no Senado antes de 11 de outubro, quando perde a validade.

A previsão é de que a denúncia chegue à Câmara no fim da próxima semana. Até lá, a prioridade dos deputados será a reforma política, que precisa ser aprovada até 7 de outubro, para valer para a eleição de 2018.

Em entrevista nessa quinta-feira (14/09) o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu que a denúncia será "prioridade" e as demais matérias só serão retomadas após a conclusão.

"Denúncia contra presidente da República, independente de qual é a agenda, é sempre muito grave. Não tem como falar que vamos ter duas agendas relevantes no plenário da Câmara tendo uma denúncia contra presidente do Brasil", disse.

O relator da MP do novo Refis acredita, porém, que o acordo construído sobre o texto da proposta pode viabilizar a votação ainda na próxima semana, antes da chegada da denúncia.

"O texto está pacificado, consolidado. Falta apenas a equipe econômica, se tem algum interesse nessa pauta que é nacional acima de qualquer outra coisa, tirar o pé da proposta", afirmou Cardoso Júnior.

ACORDO

Como mostrou o Estadão/Broadcast na terça-feira (12/09) acordo entre parlamentares e equipe econômica estabeleceu em 70% o desconto máximo que contribuintes que aderirem ao Refis terão nas multas.

O porcentual acordado é maior do que o previsto no texto original enviado pelo governo na MP, de 50%, e menor do que os 99% propostos pelo relator em seu parecer sobre a matéria aprovado em comissão especial.

Não é a primeira vez que o governo tem de ceder à pressão dos parlamentares, muitos deles devedores do Fisco, para afrouxar as condições de parcelamento dos débitos.

Da outra vez, o governo foi obrigado a deixar o Refis perder a validade pelo tanto que foi desfigurado no Congresso. Desta vez, a previsão inicial era arrecadar R$ 13 bilhões, mas as mudanças feitas pelo relator derrubaram essa expectativa para R$ 420 milhões.

Pelo acordo, o desconto máximo de 70% será para contribuintes que pagarem à vista o valor remanescente, após a entrada.

Para aqueles que optarem pelo parcelamento, o acordo prevê descontos menores: de 50%, quando parcelarem a dívida em 145 meses e 25%, em 175 meses. No texto inicial da MP, os descontos no parcelamento eram de 40% nos dois prazos.

Já nos juros que incidirão sobre as dívidas, parlamentares e governo acordaram em manter os porcentuais previstos no texto original da MP. O desconto máximo nos juros que incidem sobre as dívidas que os contribuintes poderão ter será de 90%, quando o pagamento for à vista, de 80%, quando for parcelado em 145 meses, e de 50%, no parcelamento de 175 meses.

Em troca da negociação de juros e multas, parlamentares aceitaram manter em 25% o desconto máximo nos encargos legais, inclusive nos honorários, como previsto no texto original da MP. O relator e líderes criticavam o desconto menor nos encargos e honorários, cuja parcela da arrecadação vai para a Fazenda Nacional. 

Fonte:  Estadão Conteúdo

Enviado por

Wellington Santos

o 18 anos de experiência na área fiscal/tributária. o Experiência em segmentos variados como indústria, atacado e varejo. o Objetivo: Consultoria tributária preventiva. o Análise de riscos e contingências fiscais. o Revisão de processos e conduta para eliminação de riscos. o Capacitação profissional. Debates, palestras e cursos na área fiscal/tributária.

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