Durante a comissão geral sobre a reforma tributária, nesta quinta-feira (28), alguns debatedores defenderam que se desloque a tributação de pessoas jurídicas para pessoas físicas e que se aumente a tributação sobre as altas rendas. Foi o caso do presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara. Além disso, ele defendeu que se aumente efetivamente a participação de estados e municípios no bolo tributário.
O deputado Enio Verri (PT-PR) considera um grande avanço a proposta apresentada pelo relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), por simplificar o sistema. Porém, acredita que o foco deve ser acabar com a injustiça tributária. Para isso, defende mais níveis na tabela de imposto de renda, tributando-se mais quem ganha mais. E propôs também a tributação de lucros e dividendos e a criação de imposto sobre movimentação financeira, para “pegar a corrupção e o caixa dois”.
Além disso, criticou a aprovação pela Câmara, nesta quarta-feira (27), do novos Refis. Segundo ele, o governo abrirá mão de R$ 40 bilhões com o novo programa de refinanciamento de dívidas.
Recursos dos municípios
O secretário Executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, salientou que os prefeitos apoiam a proposta reforma tributária, mas estão preocupados com a centralização de recursos na União. Segundo ele, a preocupação é fundir o ISS com outros impostos. O ISS é o imposto que mais cresce e representa parte importante da arrecadação dos municípios. Ele defendeu ainda aumento da tributação do lucro, do ganho de capital e da herança.
O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) também defendeu que a reforma direcione mais recursos para os municípios. “Hoje 2/3 dos recursos arrecadados ficam com a União”, apontou.
Além disso, ele acredita que a reforma deve visar a redução efetiva da carga tributária. “Não adianta elaboramos um belo projeto, se continuarmos com 35% de carga tributária sobre o Produto Interno Bruto [PIB]”, opinou. O deputado defendeu Proposta de Emenda à Constituição (PEC 511/10) de sua autoria, que está tramitando em comissão especial, que limita a carga tributária a 25% do PIB.
Perda de arrecadação
Cesar Roxo Machado, vice-presidente do conselho executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), também acredita que a proposta de reforma leva à simplificação do sistema tributário. Todavia, acha que a proposta pode ser melhorada. “A proposta carece de detalhamento”, disse.
Ele citou que não foi apresentado estudo econômico-financeiro que mostre que não haverá perda de arrecadação por parte dos entes federativos. Além disso, para ele, a proposta não garante que serão mantidos recursos para a Seguridade Social, o que foi negado pelo relator do texto.
Recolhimento automático
O empresário Miguel Abuhab acredita que a proposta traz solução eficaz os problemas do sistema tributário brasileiro. Segundo ele, a tecnologia bancária permite que impostos sejam apurados e recolhidos automaticamente, a partir da movimentação de dinheiro. Ao incorporar essa possibilidade, a reforma possibilitará, em sua visão, aumento de arrecadação sem aumento de alíquotas.
Fisco estadual autônomo
Já o representante da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Hélio Freire, defendeu mudanças na administração tributária, pedindo um “Fisco de estado autônomo”.
Fonte: Câmara Notícias
