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O prédio da Prefeitura de Campinas (Foto: Toninho Oliveira / PMC)
Prefeitura de Campinas prorrogou até o dia 20 de outubro o prazo final para contribuintes inadimplentes renegociarem dívidas pelo Programa de Regularização Fiscal (Refis), que terminaria nesta sexta-feira (15). A expectativa anterior era arrecadar R$ 80 milhões até dezembro.
A prorrogação foi definida devido ao número grande de procura por parte dos interessados em quitar débitos municipais.De acordo com a Secretaria de Finanças, até o dia 13 de setembro haviam sido arrecadados R$ 39,6 milhões, ou seja, 48% do total estimado quando o programa foi lançado no final do primeiro semestre.
O benefício estabelece descontos para quem tem dívidas com o município - redução de até 80% nas multas e 60% nos juros para pagamentos à vista; e de 50% nas multas e 30% nos juros para pagamentos em até 61 vezes. Também é possível negociar multas municipais como as da Vigilância Sanitária, Procon e Cofit com desconto de até 40%.
Pela expectativa do secretário da pasta, Tarcísio Cintra, o valor pode até ultrapassar o valor estimado de R$ 80 milhões.
Dos inadimplentes que já emitiram guias para pagar à vista o débito, o valor chega a R$ 70 milhões, sendo que R$ 34 milhões já foram repassados pelos bancos ao Poder Público.
Em relação aos parcelamentos, 12 mil contribuintes já optaram por este modelo, totalizando R$ 135 milhões. Deste total, R$ 5 milhões já foram pagos, mas o parcelamento pode ser feito em até 61 vezes, possibilitando o município a receber de forma mais "diluída".
Como fazer o Refis?
Os interessados devem procurar uma das unidades da administração, como o Porta Aberta e o Agiliza Campinas, ou fazer a negociação pela internet.
Com a negociação virtual, o devedor poderá ter mais 2% de desconto, mas o valor da guia deve ser limitado a R$ 100.
Para negociar virtualmente com o Executivo, o contribuinte precisa acessar o portal do Cidadão.
No site, é necessário preencher o formulário e entregar em um dos postos de atendimento para conseguir habilitar o acesso ao sistema. Isso é necessário para garantir segurança ao processo, já que o contribuinte terá acesso de todas as dívidas que tem.
Onde negociar
Porta Aberta Unidade Paço Municipal
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
(com limite de entrega de senhas de acordo com a capacidade de atendimento)
Avenida Anchieta, 200 - Térreo – Centro (ao lado do posto Atendimento ao Cidadão)
Porta Aberta Unidade Barão Geraldo - Agiliza Campinas
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
(com limite de entrega de senhas de acordo com a capacidade de atendimento)
Localização: Rua Luiz Vicentin, 195 - Subprefeitura de Barão Geraldo
Porta Aberta Unidade Campo Grande - Agiliza Campinas
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
(com limite de entrega de senhas de acordo com a capacidade de atendimento)
Localização: Rua Manoel Machado Pereira, 902 - Parque Valença
Porta Aberta Unidade Ouro Verde - Agiliza Campinas
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
(com limite de entrega de senhas de acordo com a capacidade de atendimento)
Localização: Rua Armando Frederico Renganeschi, 197 - Jardim Cristina
Porta Aberta Unidade Sousas - Agiliza Campinas
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
(com limite de entrega de senhas de acordo com a capacidade de atendimento)
Localização: Rua Humaitá, nº 144 - Centro (próximo à Paróquia Sant'Ana)
Ambiente para negociação via internet. Clique aqui para acessar.
Fonte: G1
