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Receita pede que aposentado retifique IR já

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que retificarem as declarações do Imposto de Renda até dia 15 deste mês para corrigir

03/05/2005 00:00:00

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Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que retificarem as declarações do Imposto de Renda até dia 15 deste mês para corrigir o erro cometido pela Previdência Social não perderão o lugar original na "fila da restituição". A estimativa é que 1,3 milhão de pessoas precisem apresentar a declaração retificadora. Com a medida anunciada ontem pela Receita Federal, os beneficiários do INSS que entregaram a declaração nos primeiros dias de março para garantir o recebimento da restituição no primeiro lote não serão prejudicados. Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a entrega da retificadora até o dia 15 preservará o lugar da declaração original na ordem das restituições. "Algumas pessoas chegaram a fazer empréstimos em bancos esperando entrar no primeiro lote e agora estão reclamando que vão pagar mais juros", disse Adir. Ele disse que a regra não se aplica às pessoas com mais de 60 anos. Isso porque a Receita já daria prioridade para elas receberem a restituição. A preferência é assegurada no Estatuto do Idoso. "Mas temos casos com pessoas de menos de 60 anos que precisarão retificar a declaração", afirmou Adir. O supervisor explicou que dia 15 é a data-limite, pois neste dia a Receita fecha a lista de nomes para o pagamento do primeiro lote de restituições, que sairá no dia 15 de junho. Adir levantou a possibilidade de o número ser superior a 1,3 milhão. Segundo ele, há casos de servidores do INSS que também receberam o informe de rendimentos com valor errado. "A culpa não é da Receita, mas temos sensibilidade com os aposentados", completou Adir. Ao enviar o informe para uma parcela dos beneficiários, a Previdência "esqueceu" de considerar o redutor de R$ 100 que vigorou de agosto a dezembro do ano passado e no 13º salário. Ele reduzia a base de cálculo do IR. Após a retificação, a restituição será maior (para quem tem esse direito) ou o imposto a pagar será menor (para que ainda deve ao fisco). Ontem, a Receita abriu o prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica -o equivalente à declaração do IR da pessoa física. As empresas que pagam o imposto pelo lucro presumido ou real têm até 30 de junho para entregar a declaração.

Fonte: CRC-SP

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