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Empresas devem se adequar a novo Código até dia 11

As empresas que não se adequarem ao novo Código Civil até o próximo dia 11 podem encontrar problemas para realizar compras a prazo ou contratar um financiamento.

12/01/2007 00:00:00

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As empresas que não se adequarem ao novo Código Civil até o próximo dia 11 podem encontrar problemas para realizar compras a prazo ou contratar um financiamento. O alerta é do Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa), como informa a Folha Online. "As empresas não serão punidas, mas podem ter dificuldade em compras parceladas com seus fornecedores e provavelmente vão ter problemas em participar de processos licitatórios", disse Paulo Melchor, consultar do Sebrae. Pelo novo Código Civil, em vigor desde 2002, o contrato social precisa ser alterado até quinta-feira. As empresas deixarão de ser classificadas como mercantil (indústria e comércio) e sociedade civil (prestadores de serviço) e serão divididas de acordo com a atividade econômica. As alterações precisam ser feitas pelo contador na Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda (se a empresa for um comércio ou uma indústria), Previdência Social e na prefeitura. O tempo estimado para a mudança ser concluída é entre duas e três semanas e, segundo Melchor, o custo é baixo. Apesar dos riscos, a empresa que não se adaptar à nova legislação não sofrerá nenhuma penalidade. No entanto, ela só poderá fazer uma mudança no contrato social, como alterar endereço ou registrar entrada ou saída de sócio, após estar dentro da nova legislação.

Fonte: Globo.com

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