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21
Sep 2018
01:27

Tributário

NF-e/NFC-e Goiás - Código de barras é conferido na venda de brinquedos

Desde o dia 1º de janeiro, o Gtin (código de barras) da indústria de brinquedos informado na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) está sendo validado pela Secretaria da Fazenda.

10/01/2018 14:01

1.461 acessos

NF-e NFC-e

Desde o dia 1º de janeiro, o Gtin (código de barras) da indústria de brinquedos informado na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) está sendo validado pela Secretaria da Fazenda. A decisão atende norma do Decreto nº 9.121 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 29 de dezembro de 2017.

A Secretaria esclarece que os contribuintes do segmento já trabalham com o código de barras há tempo, por determinação da Receita Federal do Brasil. Agora, se a nota fiscal tiver o código errado – como muitas vezes ocorria – será rejeitada e o contribuinte terá de fazer a correção para a sua validação. A validação pela Sefaz vai ser feita no decorrer deste ano para vários outros grupos econômicos do Cnae, que já utilizam o código de barras.

Em 1º de fevereiro entra em vigor para a indústria do cigarro e em 1º de março, para produtos farmacêuticos. A medida foi adotada por praticamente todos os estados do País e discutida em reuniões nacionais dos administradores de tributos estaduais. A intenção é corrigir erros nos códigos informados pelos contribuintes.

Comunicação Setorial Sefaz

Fonte: SEFAZ/GO

Enviado por

Luciano de Abreu Santos

Contador, empresário contábil, Pós Graduado em Gestão de Tributos pelo Centro Universitário Augusto Motta/RJ. Foi membro convidado da Comissão de Comunicação Social do CRC/RJ 2014/2015. Co-Administrador do Blog de Ciências Contábeis da UNISUAM. Atua a 19 anos com assessoria e consultoria contábil/fiscal à empresas prestadoras de serviço, entidades do terceiro setor, indústria e comércio. Web: www.lucianoabreu.com

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