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18
Sep 2018
11:07

REFIS

Mais de mil contribuintes que aderiram ao Novo Refis estão irregulares

Os contribuintes estão sendo comunicados por meio de cartas enviadas aos domicílios tributários eletrônicos

22/02/2018 08:13

3.223 acessos

REFIS PERT

 

Mais de mil contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) estão irregulares e podem ser excluídos caso não tomem as providências necessárias até março, de acordo com a Receita Federal. 

O Pert, também conhecido como Novo Refis, oferece a empresas e pessoas físicas devedoras benefícios como reduções de multas e juros, prazo de até 180 meses para pagamento da dívida e possibilidade de utilização de créditos diversos para quitar parte da dívida, desde que mantenham as contas fora do acordo em dia. O Pert abrange dívidas vencidas até 30 de abril de 2017. O não pagamento das obrigações posteriores a essa data por três meses consecutivos ou seis meses alternados leva à exclusão do programa. 

Neste mês, a Receita Federal está enviando cartas para cobrar mais R$ 1,5 bilhão de 915 contribuintes que não pagaram obrigações que venceram após abril de 2017. Este é o segundo lote de cobrança. 

Somam-se a esses devedores cerca de 200 que foram cobrados no final de 2017, no primeiro lote de cobrança, e ainda não regularizaram a situação. Segundo a Receita, esse lote envolveu 405 contribuintes com um total de R$ 1,6 bilhão em dívidas. Aproximadamente a metade regularizou as pendências e será mantida no Pert.   

De acordo com o órgão, um terceiro lote de cobrança está programado para as próximas semanas. Os contribuintes estão sendo comunicados por meio de cartas enviadas aos domicílios tributários eletrônicos. Aqueles que não regularizarem a situação serão excluídos em março e deixarão de contar com os benefícios do Pert.

Fonte: Agência Brasil

Enviado por

Wellington Santos

o 18 anos de experiência na área fiscal/tributária. o Experiência em segmentos variados como indústria, atacado e varejo. o Objetivo: Consultoria tributária preventiva. o Análise de riscos e contingências fiscais. o Revisão de processos e conduta para eliminação de riscos. o Capacitação profissional. Debates, palestras e cursos na área fiscal/tributária.

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