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20
Oct 2018
21:37

Tributário

Secretaria esclarece sobre pagamento do Difal - GO

Esclarecimentos sobre pagamento do novo Difal.

20/03/2018 08:29

3.949 acessos

difal sefaz

A Secretaria da Fazenda esclarece que os contribuintes atacadistas e varejistas do Simples Nacional, inclusive o microempreendedor individual (MEI) , têm direito de usufruir benefício fiscal para o recolhimento do diferencial de alíquota (Difal) como consta dos decretos 9.104/17 e 9.162/18. Com o benefício, os micros e pequenos contribuintes, vão pagar diferença de 4% em geral e de 7% na comercialização de importados.

A gerente de Orientação Tributária, Marisa Sperotto, diz que o alerta é necessário pois os delegados regionais de fiscalização têm dúvidas suscitadas por advogados tributários e contadores. É que eles entendem que o benefício fiscal de 11% dos atacadistas somente pode ser dado nas operações internas de saída. A Sefaz lembra que pelo decreto o benefício foi estendido para as entradas de mercadorias de atacadistas e varejistas do Simples.

O Difal é o ICMS que corresponde à diferença entre a alíquota interna utilizada em Goiás e a alíquota interestadual aplicável no Estado de origem. Ocorre na aquisição de mercadoria destinada à comercialização ou produção rural efetivada por contribuinte do Simples, inclusive o MEI. Para calcular a diferença deve ser utilizado o benefício de redução da base de cálculo de 11%. Orientações sobre o Difal e como calcular a diferença estão no site. Clique aqui para ler o manual.

Comunicação Setorial - Sefaz

Fonte: Sefaz GO

Enviado por

Brauler Santana dos Santos

Brauler Santana dos Santos Contador/Especialista em DP. MBA - Gestão e Controladoria http://www.contabilidadecgc.com.br/ http://www.facebook.com/cgccontabil Te: (61) 98593-5327

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