MOMENTO CONTÁBEIS

Autenticação de documentos |informações sobre a EFD|Atestados Médicos

Contábeis o portal da profissão contábil

18
Oct 2018
17:33

Economia

Transparência Internacional lança 70 medidas legislativas contra a corrupção

A Transparência Internacional lançou nesta terça-feira, 5, o pacote das Novas Medidas Contra A Corrupção. Formado por 70 propostas legislativas (projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções).

07/06/2018 11:13

2.599 acessos

Transparência 70 medidas

A Transparência Internacional lançou nesta terça-feira, 5, o pacote das Novas Medidas Contra A Corrupção. Formado por 70 propostas legislativas (projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções), o documento já é considerado o maior pacote anticorrupção do mundo.
 
A elaboração do documento contou com a participação de 373 instituições brasileiras (como Transparência Internacional, Instituto Ethos, Observatório Social do Brasil, Contas Abertas, Instituto Cidade Democrática, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e outros).
 
O documento foi redigido e revisado por 200 especialistas. Em termos de participação popular, o pacote contou com a colaboração ativa de 912 usuários cadastrados em uma plataforma digital, a Wikilegis.
 
O pacote é considerado um aprofundamento das 10 Medidas Anticorrupção - pacote do Ministério Público Federal lançado em 2015 e que viria a ser desfigurado pelo Congresso. Algumas das medidas lançadas nesta terça já faziam parte daquele pacote.
 
"Talvez o MP sozinho não fosse legítimo o suficiente para criar uma agenda anticorrupção. No caso das 70 medidas, tivemos uma participação maior de diversos setores da sociedade", comentou o coordenador do Centro de Justiça e Sociedade, professor da FGV e colaborador do pacote anticorrupção, Michael Freitas Mohallem.
 
"Nós não queremos tirar o protagonismo do Congresso, mas decidimos apresentar e discutir primeiro para a sociedade e entidades. E claro, esperamos que o pacote seja debatido em todos os níveis", disse o diretor executivo da Transparência Internacional-Brasil, Bruno Brandão.
 
Entre as medidas estão a criação de uma legislação de proteção ao denunciante de boa-fé (whistleblower), projetos de desburocratização do Estado, normas de transparência e democracia partidária, a redução do foro privilegiado, ficha limpa para servidores públicos, teto para doação e para o autofinanciamento de campanhas, uma política de dados abertos, e outras.
 
Uma das medidas que pode ser considerada polêmica no pacote é aquela que sugere a regulamentação do lobby. "Com a regulamentação, você pode ter o cadastramento de quem faz lobby, saber quanto cada empresa gastou com as ações", afirmou Mohallem.
 
Colaborador do pacote, o ex-ministro chefe da Controladoria-Geral da União Jorge Hage Sobrinho aponta a importância do lançamento dessas medidas em ano eleitoral. "A corrupção entrou no debate público. A questão da transparência ganhou importância e vai entrar no debate", afirmou.
 
"O pacote também não se propõe a inventar a roda. Ele parte daquilo que já foi construído no Brasil e em outros lugares do mundo", completou Hage. Já para a procuradora regional da República Silvana Batini César, o pacote oferece critérios para o próprio eleitor fazer suas escolhas.

Fonte: Agência Estado 

Enviado por

Adriano Rodrigues

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César