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Pesquisa da CNM revela que Municípios avançam na adoção do PCasp, mas com modelos de tribunais

Analisar o nível de maturidade da adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e da implementação do Plano de Implantação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP) por parte dos Municípios.

15/06/2018 08:27

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Pesquisa da CNM revela que Municípios avançam na adoção do PCasp, mas com modelos de tribunais

Pesquisa da CNM revela que Municípios avançam na adoção do PCasp, mas com modelos de tribunais

Analisar o nível de maturidade da adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e da implementação do Plano de Implantação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP) por parte dos Municípios. Esse foi o objetivo de uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre os meses de maio e julho de 2017.

A CNM explica que a pesquisa foi direcionada aos contabilistas, secretários de administração e secretários municipais, e contou com a participação de 4.046 respondentes de todas as regiões do País.

A pesquisa revela que houve avanços na adoção do PCasp por parte dos Municípios brasileiros, mas com o uso de modelos desenvolvidos pelos Tribunais de Contas locais. De acordo com o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, essa pode ser uma evidência que a ação da STN em manter um padrão de contas nacional pode não ter sido capturada pelos Municípios.

Outra revelação é que a maior parte dos Municípios pesquisados está adotando a linguagem XML - eXtensible Markup Language em seus sistemas contábeis, mostrando que a linguagem XBRL - eXtensible Business Reporting Language, recomendada pela STN para adoção da matriz de saldos contábeis, ainda não é uma realidade no âmbito dos Municípios brasileiros.

Apoio da CNM
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, desde 2008 a entidade apoia as ações do Conselho Federal de Contabilidade e da Secretaria do Tesouro Nacional para o desenvolvimento da contabilidade pública brasileira e municipal, com palestras, notas técnicas, cartilhas, caravanas, orientações, entre outros.

Contudo, passados quase 10 anos o que se observa são as constantes mudanças de orientação que acabam por consumir milhões de reais por parte dos Municípios sem evidências de melhorias na qualidade da informação contábil. A CNM lembra que foram sete edições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCasp) - manual que traz as orientações sobre os procedimentos que devem ser adotados - no período, quase cinco mil páginas de instruções, atualmente caminhando para a sua oitava edição.

A CNM conta também que foram inúmeras as edições do Plano de Contas, que ensejaram mudanças de sistemas contábeis e que consumiram milhões de reais em todo o Brasil. Na visão da entidade, esse ambiente de instabilidade acabou por estimular o desenvolvimento de planos de contas próprios por parte dos Tribunais de Contas.

A recente publicação do Edital 1/2017 pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sugere a formação de Subgrupo GTCon: Revisão do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público para 2019. Recentemente a STN divulgou também o plano de contas para 2018 que indica a necessidade de se definir estratégias que atendam as diferentes realidades do País, cujas decisões considerem a escassez de recursos públicos e o custo benefício das ações exigidas, como a criação do Conselho de Gestão Fiscal.


Clique aqui e confira o Estudo Técnico na íntegra

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios

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