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Emendas à MP podem elevar impostos

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) quer fazer "pequenos ajustes" na legislação tributária e, por isso, enviou cinco propostas ao relator

18/10/2011 14:27:36

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A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) quer fazer "pequenos ajustes" na legislação tributária e, por isso, enviou cinco propostas ao relator da Medida Provisória 540, deputado Renato Molling (PP-RS), para que sejam incorporadas ao projeto de conversão que ele irá apresentar. Se acatadas, elas poderão implicar em elevação de impostos.

A MP 540 institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e desonera a contribuição da previdência sobre a folha de pagamento de alguns setores da economia.

"Há duas semanas, a Receita me mandou essas sugestões, que ainda não incorporei ao meu parecer final", disse Moliing ao Valor. "Como são temas muito técnicos, eu pedi um relatório mais claro ao governo sobre o impacto que essas mudanças terão na economia", acrescentou. O deputado informou que submeterá também as propostas da Receita a uma consultoria privada, que já contratou. "A gente precisa ter clareza sobre o que vai ser alterado", explicou.

Molling não quis revelar, no entanto, o teor das propostas que recebeu. O jornal "O Estado de S. Paulo" informou ontem que uma das sugestões da Receita Federal modifica a forma de cálculo do lucro das empresas e instituições financeiras e permitiria a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre as emissões de debêntures, que passaria a incidir também sobre a participação nos lucros de sócios e administradores. Outra autorizaria a Receita a arbitrar o valor de ações ou títulos, usados para elevar o capital social de uma empresa.

O temor dos parlamentares é o de que as propostas feitas pela Receita Federal elevem a carga tributária, justamente em uma medida provisória editada com o objetivo de desonerar a produção e melhorar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. O deputado Molling disse que, em princípio, é contrário à elevação de impostos. Mas ele lembrou que a própria MP 540 prevê a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nos cigarros. "Sou favorável a este aumento, o que mostra que cada caso é um caso", afirmou. "Vamos ver se vamos acatar ou não as propostas [da Receita]", acrescentou.

Na avaliação do relator da MP 540, das cinco propostas da Receita, quatro não mudam muita coisa. "A única que precisa ser analisada mais detidamente é essa que tributa as debêntures. Hoje não tenho ideia da forma como é essa tributação e o que vai ser mudado com a proposta da Receita. Por isso, preciso do relatório", disse.

Amanhã, o deputado Molling terá uma reunião com assessores do Ministério da Fazenda, da Casa Civil, das Relações Institucionais e do Desenvolvimento para discutir as propostas feitas pela Receita. Somente depois desta reunião, o relator decidirá se inclui as sugestões no projeto de conversão à MP 540 que irá apresentar.

A MP 540 poderá ser votada esta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados. Tudo dependerá da reunião de líderes partidários, que será realizada hoje e que definirá a pauta de votação desta semana. Além da MP 540, a MP 541, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), também poderá entrar na pauta de votação.

Ribamar Oliveira | De Brasília

Fonte: Valor Econômico

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