x

Lula aceita que bancos financiem as dívidas

Para ganhar o apoio dos Estados à proposta de reforma tributária esboçada pelo governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atendeu quatro reivindicações

09/03/2007 00:00:00

1,8 mil acessos

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp

Para ganhar o apoio dos Estados à proposta de reforma tributária esboçada pelo governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atendeu quatro reivindicações de uma pauta de 14 demandas apresentada pelos governadores dos 27 Estados ontem, em reunião no Palácio do Planalto. No acordo que mais agradou aos governadores, o governo federal aceitou que os Estados busquem financiamento de bancos ou empresas do setor privado para quitar suas dívidas com a União. Os governos estaduais também poderão leiloar parte de sua dívida ativa, aumentando sua capacidade de investimento em obras de infra-estrutura, como saneamento ou construção de rodovias. - Estamos permitindo que os Estados possam pagar sua dívida com a União ao obter financiamento no setor privado. A idéia é possibilitar que eles encontrem soluções melhores, com taxas de juros mais atraentes - explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em troca, Lula pediu ajuda para aprovar no Congresso uma reforma que cria dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA) - um para unificar os tributos federais, outro para os estaduais - e transfere sua cobrança para o destino de comercialização do produto, e não sua origem, como é feito hoje. Mantega vetou a transferência para os Estados de parte da arrecadação das contribuições federais, como a CPMF e a Cide. De acordo com o ministro, a União não tem condições de abrir mão dessa receita nesse momento e, portanto, essa hipótese estaria descartada. O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, chegou a falar que sem essa transferência, os Estados não teriam condições de apoiar a reforma tributária. Ainda assim, o acordo com o governo federal agradou aos governadores. Segundo Arruda, o clima da reunião foi "em média, de aceitação" à proposta de reforma tributária. O governo aceitou a criação de um mecanismo de desvinculação de receitas para os Estados, a exemplo do que já existe para a União.O presidente também confirmou que irá diminuir a parcela de contribuição dos Estados para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que seria de R$ 8 bilhões neste ano, e se comprometeu a não cortar O conteúdo da proposta ainda será discutido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda. - O presidente foi muito claro e feliz ao reconhecer as dificuldades fiscais dos Estados - disse o governador de Minas, Aécio Neves.

Fonte: JB Online

VER COMENTÁRIOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.