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Oct 2018
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Economia

Proposta cria modalidade de pré-pagamento para contas de luz

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10471/18, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que pretende instituir a modalidade de pré-pagamento do consumo de energia elétrica. "Trata-se de sistemática aplicada com grande sucesso na telefonia móvel no Brasil

10/10/2018 09:21

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Conta de luz

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10471/18, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que pretende instituir a modalidade de pré-pagamento do consumo de energia elétrica. “Trata-se de sistemática aplicada com grande sucesso na telefonia móvel no Brasil, com adesão voluntária de milhões de usuários”, disse o autor da proposta.

Segundo Jovair Arantes, essa forma de faturamento pode facilitar o planejamento energético e financeiro do consumidor, incentivar a redução do consumo e o aumento da eficiência energética, além de contribuir para a redução da inadimplência – que, continua ele, eleva os custos de distribuição de energia elétrica – e das fraudes.

O deputado lembra que, em 2014, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permitiu que essa modalidade de pagamento fosse utilizada pelas distribuidoras nacionais, mas isso não vem acontecendo. Assim, disse ele, a ideia é criar regras que permitam o novo tipo de cobrança.

Detalhes
A proposta inclui dispositivos para garantir segurança e ganhos econômicos aos consumidores que optarem pelo pré-pago na conta de luz. Conforme o texto, ficarão de fora, entre outras, as unidades consumidoras classificadas como iluminação pública e as que possuam descontos em virtude de atividade destinada à irrigação e aquicultura.

A tarifa aplicada ao pré-pagamento deverá ser inferior a, no mínimo, 10% em relação às modalidades de pós-pagamento. Ainda segundo o texto, uma eventual elevação das tarifas não afetará o montante de energia que o consumidor já tenha adquirido. O total de créditos disponíveis deverá ser informado no medidor, que também alertará quando estiverem acabando.

O texto prevê ainda que a distribuidora deverá disponibilizar ao consumidor a opção de utilização de um crédito de emergência, que não poderá ser inferior a 20 kWh. Esse crédito de emergência, conforme o texto, poderá ser obtido diretamente no medidor e deverá ser fornecido imediatamente.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-10471/2018

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara Notícias

Enviado por

Freitas

Freitas Contador Diretor www.freitascontabilidade.com.br e-mail: enoquefreitas@hotmail.com - ejdfreitas@gmail.com Skype: freitas-fc Fone: 92.3657-2839 3082-1595 Cel: 92.9991-0151oi / 9.9261-8807vivo / 9.8135-9922tim Whatsapp: 92.9.9991-0151 "O prêmio mais alto possível para qualquer trabalho, não é o que se recebe por ele, mas o que a pessoa se torna através dele" (Brock Bell) "Primeiro vem o trabalho, depois o sucesso" (Enoque Freitas)

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