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Solução para guerra fiscal não pode ser brusca, alertam especialistas

A mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais, vista como solução para o problema da guerra fiscal, não pode ser feita de maneira brusca. A opinião foi apresentada por especialistas que part

20/10/2011 10:26:43

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A guerra fiscal entre os estados consiste na concessão de benefícios para atrair investimentos privados. O principal meio utilizado é a concessão de créditos do ICMS, o que gera distorções, já que os estados de origem acabam transferindo parte do ônus aos estados de destino dos produtos ou serviços tributados.A cobrança do imposto apenas no estado de destino dos produtos, já adotada pela União Européia, é apontada como solução por especialistas.

-Isso pode ser feito por resolução do Senado. É o Senado que detém a constitucional para fixar as alíquotas nas operações interestaduais. Temos de reconhecer, no entanto, que não é viável uma mudança imediata, abrupta - advertiu o presidente da Comissão Técnica do ICMS do Ministério da Fazenda, René Junior.

A mudança rápida, segundo o especialista, dificultaria a montagem de um sistema de compensação, em que a União criaria um fundo para ajudar temporariamente os estados que vierem a perder com a mudança. Além disso, René Junior disse considerar que a revogação imediata de benefícios já concedidos causaria a extinção abrupta de compromissos assumidos pelos estados com empresas.  

Insegurança jurídica

O representante do Ministério da Fazenda lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF), em junho deste ano, considerou inconstitucional a redução do ICMS por iniciativa individual dos estados. No julgamento, o tribunal derrubou 23 normas estaduais que concediam incentivos fiscais por meio da redução do ICMS.

A decisão pode afetar empresas que receberam incentivos no passado, que correm o risco de serem obrigadas a recolher o imposto não cobrado nos últimos cinco anos. Para o gerente executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, seria um passivo enorme para as empresas, que investiram com base em cálculos antes considerados legais.

Apesar de concordar que a solução da guerra fiscal deve ser discutida com calma, o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu mudanças imediatas para resolver a guerra com relação às importações. Para ele, é preciso aprovar o PRS 72/10, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que baixa a alíquota do ICMS interestadual sobre produtos importados, mas com o prazo para a redução, prevista para 2015, modificado.

- Nós temos uma questão emergencial. O grande crescimento das exportações é muito prejudicial para a indústria brasileira. Precisamos de uma solução para agora, para já e não para daqui a quatro anos - argumentou Castelo Branco. 

Municípios

Outra mudança defendida durante a reunião diz respeito à distribuição do ICMS entre os municípios. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, atualmente 25% dos recursos são distribuídos de acordo com critérios definidos em leis estaduais. Os 75% restantes seguem a proporção de cada município no valor adicionado, que é o valor da produção do município.

O argumento para defender as mudanças é de que, por incluir a produção de petróleo e de energia elétrica, por exemplo, o critério do valor adicionado geraria grandes distorções na distribuição.

- A receita per capita de ICMS chega a variar mais de cem vezes dentro de um mesmo estado - afirmou.

Como exemplo, Ziulkoski citou a cidade de Paulínia, em São Paulo, cuja receita per capita seria de R$ 7,9 mil por ano, contra apenas R$ 116 de Francisco Morato, no mesmo estado. A distorção, segundo ele, se dá porque Paulínia possui um pólo petroquímico.

Fonte: Isabela Vilar / Agência Senado

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