A Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas deflagrou uma operação de fiscalização em obras de construções civis não regularizadas. Estão sendo fiscalizados os contribuintes que concluíram as suas construções nos últimos 5 anos, sem o recolhimento parcial ou total das contribuições previdenciárias. Estima-se que, anualmente, R$ 15 milhões estão sendo sonegados na jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas.
Para evitar autuações e, consequentemente, as multas os contribuintes que possuem obras não regularizadas poderão, espontaneamente, procurar a unidade da Receita Federal de sua jurisdição e providenciar a regularização.
Os contribuintes que não se regularizarem serão autuados e os tributos serão calculados sobre os custos atuais. A multa mínima é de 75%, podendo chegar a 225% . Conforme o caso, poderá ocorrer Representação Fiscal para Fins Penais, a ser enviada ao Ministério Público Federal, que poderá instaurar o competente processo criminal.
A operação de fiscalização seguirá por prazo indeterminado e atingirá as construções residenciais, comerciais e industriais. A seleção dos contribuintes a serem fiscalizados é baseada em critérios técnicos e impessoais, a partir das bases de dados da própria Receita Federal, com cruzamentos de informações recebidas de outros órgãos, como prefeituras e cartórios.
O Delegado da Receita Federal, Michel Lopes Teodoro, ressalta a importância dos contribuintes se autorregularizarem para evitar o pagamento de multas e salienta que, em dezembro de 2018, as fiscalizações das obras não regulares serão intensificadas.
Para mais detalhes, será realizada uma coletiva de imprensa hoje, dia 26 de outubro, a partir das 11h na Receita Federal de Poços de Caldas, situada na Rua São Paulo, nº 461, centro.
Fonte: Receita Federal
