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Factoring: regulamentação pode sair até junho

O Senado deve aprovar, até o fim deste primeiro semestre, a regulamentação das empresas de factoring no País. O reconhecimento definitivo da atividade no mercado

12/03/2007 00:00:00

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O Senado deve aprovar, até o fim deste primeiro semestre, a regulamentação das empresas de factoring no País. O reconhecimento definitivo da atividade no mercado brasileiro é esperada há 20 anos pelo setor. Segundo o presidente da Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil (Anfac), Luiz Lemos Leite, a provável regularização da atividade ocorrerá depois de idas e vindas semanais a Brasília, com o objetivo de provar aos parlamentares que a atividade não é agiotagem, mas uma operação de crédito legal. A pressão para receber o reconhecimento o mais breve possível foi motivada pela preocupação com o interesse demonstrado por bancos e empresas de securitização pelo mercado de adiantamento de recebíveis. Do segundo semestre de 2006 para cá, os principais bancos brasileiros vêm anunciando que pretendem aumentar sua participação na atividade (adiantamento de recebíveis) em 2007. O presidente do Banco do Brasil, Antônio Francisco Lima Neto, já disse que uma das metas do banco é aumentar as operações com duplicatas e adiantamento de vendas de cartão de crédito. A tendência é seguida por Bradesco, Itaú e Real, que pretendem elevar a participação de suas carteiras de fomento mercantil. Esse cenário é impulsionado pela curva descendente dos juros, que reduzirá o ganho das instituições financeiras com as aplicações de renda fixa e demais produtos atrelados à taxa básica (Selic) , o que obriga os bancos a buscar novas opções de ganhos. No caso das empresas de securitização, a oferta vem por meio dos Fundos de Direito Creditórios (FDIC), cuja estruturação tem como lastro recebíveis e duplicatas de empresas de pequeno e médio portes, principalmente de comércio e serviços. Grupos como Rio Bravo e Boa Esperança Recebíveis lançam, em média, dois novos FDICs por mês, o que indica o interesse por essa fatia do mercado de crédito. Projeto - O texto da regulamentação das factorings, cujo relator é o deputado Zelando Coutinho (PSDB- PA), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em fevereiro. Agora, aguarda a aprovação do Senado para entrar em vigor. "Muitos parlamentares avaliavam que nossa atividade tinha como base a simples troca de cheques, o que não é verdade", afirma Leite. O executivo informa que o Brasil possui cerca de 3 mil empresas de fomento mercantil em atividade. Somente a Anfac tem 800 credenciadas, cuja movimentação mensal registra, em média, volume de R$ 1 bilhão. "Temos que combater essa imagem de agiotagem que nos foi imputada. Nossa atuação é legal, realizada por meio de contratos de recebíveis, duplicatas e faturamento. Provamos isso aos deputados, agora vamos convencer os senadores", observa. Segundo ele, o texto aprovado pela Câmara e pela CCJC já havia recebido o aval do Banco Central, mesmo sem a obrigação desse reconhecimento por parte do órgão regulador. Lemos diz que as empresas de factoring possuem cerca de 103 mil clientes, a maioria pequenas e médias empresas, que utilizam o adiantamento dos recebíveis para renovar estoques, pagar fornecedores e manter o capital de giro. Segundo ele, somente os empresários cadastrados podem efetuar as operações de adiantamento dos recebíveis, cuja taxa de juros, o fator Anfac, é de 4,02% ao ano. "Com a regulamentação aprovada, deixaremos essa imagem deturpada no passado", conclui.

Fonte: Diário do Comércio

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