O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser obrigado a celebrar acordos com outros órgãos públicos para ampliar a capacidade de antedimento aos segurados que necessitem de perícia médica para obter ou manter benefícios. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS 154/2018), aprovado nesta quarta-feira, dia 7, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.
De acordo com a proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), se não tiver condições de fazer as perícias em uma determinada região por falta de médicos peritos ou por incapacidade física, o INSS ficaria obrigado a celebrar convênios, termos de execução, fomento ou colaboração, ou até acordos de cooperação técnica para a realização dos exames, sem prejuízo para os segurados.
A proposta é de uma alteração na legislação previdenciária. Mas a supervisão e a coordenação do trabalho de perícia médica continuaria a cargo do INSS.
Segundo Vanessa Grazziotin, no Brasil haveria somente 3.721 médicos peritos da Previdência Social (dados de fevereiro deste ano). O Amazonas, por exemplo, teria somente 37 profissionais. por conta da falta de pessoal, a presença de muitos peritos nas agências seria esporádica. No caso do interior, a situação seria mais grave, obrigando as pessoas a se deslocarem para a capital.
A proposta, agora, vai seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Fonte: EXTRA
