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Audiência discute cobrança indevida de tarifas por bancos

Audiência pública discutirá medidas contra cobranças indevidas de tarifas bancárias por parte de instituições financeiras.

25/10/2011 09:04:56

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A Comissão de Defesa do Consumidor realiza hoje audiência pública para discutir medidas contra cobranças indevidas de tarifas bancárias por parte de instituições financeiras. O debate foi proposto pelos deputados Dimas Ramalho (PPS-SP) e Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Em maio deste ano, o Ministério Público do Rio de Janeiro recomendou aos bancos Santander e Itaú a devolução aos clientes de R$ 430 milhões relativos a cobranças indevidas de tarifas bancárias entre 2008 e 2010.

As duas instituições foram advertidos de que descumpriram a regulamentação do Banco Central e estão sujeitas a processos judiciais caso não façam a restituição aos clientes dessas cobranças.
Dimas Ramalho acredita que a discussão desse caso pode ajudar a comissão a definir medidas preventivas contra cobranças indevidas de tarifas no sistema bancário.

O deputado Nelson Marquezelli também considera importante ouvir representantes das duas instituições e do Ministério Público para identificar os problemas e definir regras claras para essa tarifas. Ele lembra que, no caso do Santander e do Itaú, as cobranças consideradas indevidas foram por comissão sobre operações ativas (COA) e multas por devoluções de cheques.

Convidados

Foram convidados para o debate:
- o chefe de subunidade do Departamento de Supervisão de Bancos e Conglomerados Bancários do Banco Central do Brasil, Paulo Sergio Neves de Souza;
- o procurador da República, Claudio Gheventer, do Rio de Janeiro;
- o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho;
- o presidente do Banco Itaú, Roberto Egydio Setubal.

A audiência está marcada para as 14h30, no Plenário 12.

Fonte: Da Redação - Agência Câmara de Notícias

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