Trabalhista

Entidades jurídicas emitem norma técnica ressaltando importância do MTb para equilíbrio das relações de trabalho

Documento foi assinado por associação de magistrados, procuradores, advogados e colégio de presidente e corregedores dos tribunais do Trabalho

09/11/2018 14:46:52

647 acessos

Entidades jurídicas emitem norma técnica ressaltando importância do MTb para equilíbrio das relações de trabalho

Entidades jurídicas nacionais emitiram nesta quinta-feira (8) uma nota técnica ressaltando a importância do Ministério do Trabalho para o “equilíbrio das relações de trabalho” e se posicionando contrários à proposta de extinção da pasta ou de fusão com outro órgão ministerial no próximo governo.

O documento foi assinado pelo Ministério Público do Trabalho, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat).

A nota traz informações históricas sobre o Ministério do Trabalho e reforça que a pasta sempre foi o principal elemento de referência nas relações entre empregadores e trabalhadores e que em 88 anos de existência “jamais o valor ‘trabalho’ foi politicamente secundarizado, tanto menos omitido”.

“Esse protagonismo do Ministério do Trabalho reflete a importância dada ao órgão por todos os governos anteriores e, bem assim, a sua indubitável pertinência com os objetivos constitucionais do Estado brasileiro”, diz.

O documento enumera as atribuições do órgão ministério, mencionando a criação de políticas para a geração de emprego, a fiscalização do trabalho e ações para a modernização das relações de trabalho e a formação e o desenvolvimento profissional, entre outras.

“Não fossem as conquistas históricas, por si só suficientes para justificar a manutenção do Ministério, há que salientar os muitos desafios que se avizinham em futuro próximo, notadamente no que atine à aceleração das inovações tecnológicas e a perspectiva de seu profundo impacto no mundo do trabalho.”

Veja aqui a íntegra da nota.

Fonte: Ministério do Trabalho

MATÉRIAS RELACIONADAS

RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL

cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.