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Entidades jurídicas emitem norma técnica ressaltando importância do MTb para equilíbrio das relações de trabalho

Documento foi assinado por associação de magistrados, procuradores, advogados e colégio de presidente e corregedores dos tribunais do Trabalho

09/11/2018 14:46:52

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Entidades jurídicas emitem norma técnica ressaltando importância do MTb para equilíbrio das relações de trabalho

Entidades jurídicas emitem norma técnica ressaltando importância do MTb para equilíbrio das relações de trabalho

Entidades jurídicas nacionais emitiram nesta quinta-feira (8) uma nota técnica ressaltando a importância do Ministério do Trabalho para o “equilíbrio das relações de trabalho” e se posicionando contrários à proposta de extinção da pasta ou de fusão com outro órgão ministerial no próximo governo.

O documento foi assinado pelo Ministério Público do Trabalho, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat).

A nota traz informações históricas sobre o Ministério do Trabalho e reforça que a pasta sempre foi o principal elemento de referência nas relações entre empregadores e trabalhadores e que em 88 anos de existência “jamais o valor ‘trabalho’ foi politicamente secundarizado, tanto menos omitido”.

“Esse protagonismo do Ministério do Trabalho reflete a importância dada ao órgão por todos os governos anteriores e, bem assim, a sua indubitável pertinência com os objetivos constitucionais do Estado brasileiro”, diz.

O documento enumera as atribuições do órgão ministério, mencionando a criação de políticas para a geração de emprego, a fiscalização do trabalho e ações para a modernização das relações de trabalho e a formação e o desenvolvimento profissional, entre outras.

“Não fossem as conquistas históricas, por si só suficientes para justificar a manutenção do Ministério, há que salientar os muitos desafios que se avizinham em futuro próximo, notadamente no que atine à aceleração das inovações tecnológicas e a perspectiva de seu profundo impacto no mundo do trabalho.”

Veja aqui a íntegra da nota.

Fonte: Ministério do Trabalho

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