x

Trabalhista

Proposta reconhece como insalubre as atividades exercidas pelos guardas municipais

Tramita na Câmara projeto que reconhece como insalubre e de risco as atividades exercidas pelos guardas municipais, inclusive para benefícios previdenciários (PL 10486/18).

23/11/2018 10:03:56

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp
Proposta reconhece como insalubre as atividades exercidas pelos guardas municipais

Proposta reconhece como insalubre as atividades exercidas pelos guardas municipais

A proposta, do deputado Major Olimpio (PSL-SP), assegura aos guardas municipais, ativos ou aposentados, adicional da remuneração a título de periculosidade e insalubridade, de caráter indenizatório.

Major Olimpio lembrou que, em junho, o Supremo Tribunal Federal afastou a incidência do direito à aposentadoria especial dos guardas municipais. “É absurdo que não haja o reconhecimento dos riscos a que estão expostos esses agentes públicos”, critica o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Leia mais sobre

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ARTICULISTAS CONTÁBEIS

VER TODOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.