Contábeis o portal da profissão contábil

17
Jan 2019
21:45

Contábil

Audiência Pública da CVM propõe alterações na Instrução 308

Norma é sobre registro e exercício da atividade de auditoria independente

23/11/2018 11:22

Auditoria Independente

Norma é sobre registro e exercício da atividade de auditoria independente

 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 22/11/2018, minuta de instrução que altera a Instrução CVM 308, que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no mercado de valores mobiliários, bem como define os deveres e as responsabilidades dos administradores das entidades auditadas no relacionamento com os auditores independentes.

O objetivo é atualizar e aperfeiçoar dispositivos da norma, especialmente aqueles que preveem a exigência do Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) estar instalado no exercício social anterior à contratação do auditor independente.

 

Principais propostas

Além de ajustes redacionais, a minuta de alteração da ICVM 308 propõe:

  • que o prazo previsto no caput do Art. 31-A possa ser utilizado ainda que o CAE seja instalado (e esteja em pleno funcionamento) até a data de encerramento do terceiro exercício social a contar da contratação do auditor independente.
  • inclusão da necessidade do auditor independente avaliar e documentar, em seus papéis de trabalho, o cumprimento dos requisitos previstos de instalação, composição e funcionamento do CAE, previstos no art. 31, letras A, B e C.
  • ampliação no rol de pessoas mencionadas na alínea “b”, inciso I, parágrafo 2º do art. 31-C para melhor delimitar a possibilidade de admissão como membro do CAE de profissionais oriundos do auditor independente, tendo em vista que outros profissionais, além do responsável técnico já previsto, poderiam atuar em potencial conflito de independência.

“Essa audiência pública é importante para obtermos sugestões de participantes do mercado sobre medidas que incentivarão a adoção do CAE nas companhias abertas. A CVM entende que a presença desse Comitê pode melhorar a supervisão e o monitoramento dos serviços realizados pelos auditores independentes, mitigando eventuais problemas de independência ou conflitos nessas atividades”, comentou José Carlos Bezerra, superintendente de normas contábeis e de auditoria da CVM.

 

Participação na Audiência Pública

Encaminhe sugestões e comentários, por escrito, até o dia 22/1/2019 à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente pelo e-mail audpublicaSNC0418@cvm.gov.br.

 

Mais informações

Acesse o edital de Audiência Pública SNC 04/2018 – Alteração da Instrução CVM 308.

Fonte: Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Enviado por

Fernanda Gadelha Alves

Contadora, Especialista em Planejamento Tributário. Experiencia comprovada no setor fiscal a mais de 10 anos. Integrante da comissão estadual da mulher contabilista - CRC CE Profissional proativa, ética, responsável, bom relacionamento interpessoal, desenvolvimento de equipes de trabalho, comprometida, gestora de pessoas e foco no resultado.

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César