O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Bernardo Bringel, reagiu com dureza à campanha "Xô, CPMF", lançada na sexta-feira, 23, por empresários paulistas. Bringel desafiou os mentores da campanha a apontarem uma alternativa à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, imposto responsável por uma arrecadação de R$ 32 bilhões a cada ano.
"Gostaria que eles indicassem como é que nós vamos financiar a emenda constitucional da Saúde sem a CPMF, qual a receita que vamos colocar no lugar", desafiou. Bringel disse que para pôr fim à CPMF seria necessário criar um novo imposto, pois o Orçamento Geral da União não pode prescindir dessa receita. "Do ponto de vista de redução de carga tributária, só é possível diminuir a receita dizendo qual é a despesa que você vai reduzir. Contamos hoje com a CPMF para pagar as contas. Do ponto de vista fiscal, precisamos de uma receita - ou da CPMF ou de outra equivalente", lembrou, ao ressaltar que as despesas obrigatórias (salários, educação, saúde) hoje consomem 92% do Orçamento.
Ao rebater as críticas de que o atual governo seria perdulário, Bringel atribuiu o tamanho da carga tributária ao resultado de políticas adotadas no passado. Ele descreveu três momentos da história da economia brasileira responsáveis pela atual carga. "Num primeiro período, o Brasil financiou o seu desenvolvimento e o funcionamento do Estado mediante o seu crescente endividamento externo [em referência ao período que vai do governo Juscelino Kubitschek até a ditadura militar]. Após a crise de crédito, do petróleo, o país passou por um momento que redundou na venda dos ativos do Estado [em referência às privatizações iniciadas no governo Fernando Collor e concluídas no governo Fernando Henrique Cardoso]".
Em alusão ao atual estágio, concluiu: "Se não há mais crédito ou ativos e é preciso pôr o Estado para funcionar e investir, não vai me restar alternativa a não ser encolher o Estado ou aumentar o tributo". A CPMF tem prazo para terminar em dezembro. Até lá, o governo precisa apresentar soluções para cobrir a arrecadação anual do imposto. Bringel, no entanto, não quis revelar quais são as propostas em análise para serem encaminhadas ao Congresso Nacional. "Está a cargo dos ministros da Fazenda e do Planejamento, e a conversa está se desdobrando", argumentou.
Ele lembrou, no entanto, que a proposta passará por um amplo debate com a própria sociedade: "Qualquer proposta do Poder Executivo será apreciada pelo Congresso, pois é uma emenda constitucional".
Fonte: CRC-SP
