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18
Dec 2018
21:38

Tributário

Comissão vota parecer da reforma tributária na quarta

O relator sugere que a mudança para o novo sistema tributário seja gradual. Ao longo de seis anos, as alíquotas dos tributos atuais serão reduzidas anualmente em 20% enquanto os novos tributos subirão na mesma proporção.

04/12/2018 08:26

Reforma Tributária Projeto

A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara (PEC 293/04) reúne-se nesta quarta-feira (5) para votar o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O texto foi apresentado na semana passada, mas um pedido de vista coletivo adiou sua votação.

O texto, segundo Hauly, busca simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres. Além disso, pretende aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia.

“Nossa proposta vai gerar milhões de empregos, melhorar salários e a arrecadação”, afirmou Hauly, que é relator do tema desde fevereiro de 2017. 

Imposto único

A proposta extingue nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), o ICMS estadual e o ISS municipal.

No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

O IBS segue o que existe em países industrializados. Como será de competência estadual, mas com uma única legislação federal, o deputado propõe que a arrecadação seja feita de forma integrada entre fiscos estaduais e municipais.

Intervenção federal

Se for aprovada na comissão especial, a proposta ainda precisa ser analisada no Plenário da Câmara. Para isso, porém, seria necessário interromper a intervenção no Rio de Janeiro, o que depende de outras negociações. 

A Constituição não pode ser emendada em caso de intervenção, mas já existe um projeto em tramitação na Casa com o objetivo de suspender a operação militar (PDC 932/18).

Saiba mais sobre a tramitação de PEC

A votação do parecer está marcada para as 14h30. O local ainda não foi definido.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: Agência Câmara Notícias

Enviado por

Fagner Costa Aguiar

Contador, Especialista em Auditoria e Perícia Contábil e Especialista em Contabilidade Tributária. Possui 19 anos de experiência no setor de Administração de Pessoal e nas áreas trabalhista e previdenciária. Atua como gerente de Departamento de Pessoal/Rh e como instrutor em cursos profissionalizantes. Fundador do Blog Práticas de Pessoal. www.praticasdepessoal.com.br https://www.facebook.com/praticasdepessoal

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