A Prefeitura começou nesta quinta-feira (06) a receber os contribuintes interessados a aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) . A intenção é que estas pessoas regularizem seus débitos relacionados a taxas municipais e impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
O valor total da Dívida Ativa chega a R$ 321 milhões, desse montante, R$ 69 milhões são de IPTU e R$ 90 milhões são de ISSQN. Segundo a Prefeitura, o restante da dívida é composto por multas, juros, levantamentos fiscais, taxas, entre outros impostos cobrados pela municipalidade.
"O refis é mais uma oportunidade para as pessoas regularizarem suas situações e evitar o ajuizamento dessas dívidas. Caso contrário, o morador pode ir para o Serasa, ter restrição de crédito e penhora de aplicações bancárias e de veículos", explica o procurador-geral interino do Município, Vinícius Manaia Nunes.
O Refis irá até 11 de janeiro, com atendimento na sede da Prefeitura das 10h às 16h30.
"É uma iniciativa importante, porque este dinheiro faz falta para o caixa da Prefeitura", reforça Edmundo Alves de Oliveira, especialista em política pública.
Entenda o Refis
Quem pagar a dívida devida à vista terá desconto de 100% dos juros e da multa de mora sobre o valor principal; o desconto cai para 80% dos juros e multa em duas parcelas; 60% dos juros e multa em três parcelas e 40% dos juros e multa em quatro parcelas. Em todos os casos, a correção monetária será mantida.
Fonte: A CIDADE ON ARARAQUARA
