A Secretaria de Inspeção do Trabalho acaba de publicar guia com perguntas e respostas sobre discriminação no trabalho. O documento foi elaborado no âmbito da Divisão de Fiscalização para Inclusão de Pessoas com Deficiência e Combate à Discriminação no Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, por um grupo de trabalho formado exclusivamente para o estudo de questões relacionadas à discriminação nas relações de trabalho.
Este guia busca trazer a trabalhadores, empregadores, sindicatos, agências de emprego, profissionais de recursos humanos e demais agentes das relações de trabalho esclarecimentos a respeito de como a discriminação no trabalho pode ser prevenida, combatida ou, em último caso, remediada. Embora tenha um enfoque prático, o conteúdo desta publicação também poderá ser útil para introduzir operadores do Direito neste fascinante ramo jurídico.
Na publicação, são fornecidas respostas a questões como:
- De que formas a discriminação no trabalho pode ocorrer?
- Como o empregador deve proceder em relação a denúncias de discriminação ou assédio no ambiente de trabalho?
- O que pode ser exigido no currículo ou formulário de inscrição para emprego?
- Quando a dispensa é considerada discriminatória?
A publicação no final do ano de 2018, insere-se em um contexto em que, por todo o mundo, foram comemorados os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Além disso, há 50 anos o Decreto nº 62.150, de 19 de janeiro de 1968, promulgava a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho, sobre discriminação em matéria de emprego e profissão.
Fonte: ENIT
