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Mar 2019
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Tributário

Bancada do Refis vai defender novo acordo

O novo Congresso tende a abraçar as causas da bancada do Refis

09/01/2019 10:08

refis

Uma das propostas para socorrer grandes empresas é a abertura de parcelamento para dívidas acima de R$ 15 mi que foi retirada de medida provisória no ano passado

Parlamentares defensores de programas de parcelamento de débitos tributários, conhecidos genericamente como Refis, vão começar a se mobilizar neste mês para a reabertura de negociações com a Receita Federal.

Uma das ideias é emplacar novo programa para socorrer grandes empresas com dívidas acima de R$ 15 milhões que ficaram de fora do programa editado em 2017, o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O novo Congresso tende a abraçar as causas da bancada do Refis. Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), novos deputados e senadores que tomam posse no dia 1º de fevereiro devem, juntos, R$ 660,8 milhões à União.

Pelo menos 96 dos 513 deputados que farão parte da próxima legislatura devem juntos R$ 158,4 milhões em dívida ativa. Entre eles, parlamentares do PSL, legenda do presidente Jair Bolsonaro. A missão em defesa de um novo Refis deverá ficar contar o com apoio do relator do Pert, deputado federal reeleito Newton Cardoso Júnior (MDB-MG), que foi considerado coordenador da bancada do Refis, grupo que reunia parlamentares com ligados a empresas endividadas.

Um dos expoentes da bancada, o deputado federal não reeleito Alfredo Kaefer (PSL-PR), pretende agendar uma audiência com o novo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, para apresentar as justificativas a favor dos programas de parcelamentos de débitos fiscais

A iniciativa do parlamentar foi motivada pelo fato de o secretário ter feito declarações, em entrevista, de que o Refis vai acabar no governo Bolsonaro. “Não me fale em Refis. Sou contra. Vou facilitar e simplificar, mas não vou perdoar”, destacou Cintra.

Dívida triplicada 

Kaefer afirmou que o novo secretário deverá mudar de ideia depois de conhecer os mecanismos pelos quais as dívidas com a Receita Federal se tornam impagáveis em virtude de elevados custos com multas, juros e encargos. “A dívida chega a ser triplicada e se torna impagável”, afirmou Kaefer. “O secretário está equivocado. Mas na hora que adentrar um pouco nos meandros da Receita vai mudar de posição”.

O parlamentar admitiu, porém, que, se realmente o governo estiver disposto a acabar com o Refis, deve fazer um derradeiro e definitivo para impedir que milhares de empresas fechem as portas. “O Refis permitiu que a Receita Federal pudesse recuperar arrecadação que estava em situação , apontou Kaefer”.

No caso das empresas com dívidas acima de R$ 15 milhões, a maioria não aderiu, segundo o deputado, porque as condições não foram as mesmas oferecidas para empresas com dívidas abaixo desse patamar.

“Era impraticável pagar 20% do valor da dívida antes dos descontos”, acrescentou, citando que ele próprio desistiu de aderir ao Refis como empresário de empreendimentos com dívidas acima desse valor.

Durante a entrevista, Marcos Cintra afirmou que irá combater os devedores contumazes. “A maioria dos devedores não são contumazes, corriqueiros e caloteiros. Não pagam seus débitos em atraso porque os reajustes os tornam impagáveis”, rebateu Kaefer.

Ao secretário da Receita Federal, Kaefer vai defender também a aprovação de duas propostas em tramitação no Congresso. Uma que permite a negociação de débitos diretamente com fisco. E outra que autoriza uso de ativos, a exemplo de imóveis, para o pagamento de dívidas tributárias.

Perdão rural

Por mais que o tema seja indigesto para o novo secretário da Receita Federal, caberá a ele avaliar também as pressões da bancada ruralista a favor da reabertura do prazo de adesão ao Refis Rural. É que ficou para o governo de Jair Bolsonaro a decisão sobre uma eventual eliminação do passivo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), estimado em cerca de R$ 17 bilhões.

A administração Michel Temer, em seus últimos dias, decidiu não prorrogar o prazo de adesão ao programa de parcelamento do tributo e a votação de projeto que extingue a dívida ficou para 2019. A tomar essa decisão, Temer rejeitou pedido da futura ministra da Agricultura, Teresa Cristina, com apoio da bancada ruralista. A prorrogação daria mais tempo não apenas para a obtenção dos benefícios do Refis, mas também para discutir a anistia dessa dívida. Tramita na Câmara um projeto (PL 9252/2017) do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) que, na prática, elimina o passivo do Funrural, livrando o setor da dívida bilionária. Eles esperam que Bolsonaro resolva situação.

Fonte: DCI - SP

Enviado por

Marcelle Luperini

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