O governo federal restringiu, por meio da medida provisória do pente-fino, o repasse de recursos para entidades que representam os aposentados e pensionistas. Pelas novas regras, os beneficiários deverão autorizar a cada ano os descontos que são feitos diretamente no contracheque. Antes, a renovação era feita de forma automática, a não ser que houvesse pedido de cancelamento.
Para o diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, a medida vai enfraquecer as entidades e, assim, facilitar a aprovação de mudanças que prejudiquem a categoria.
— Hoje são 159 mil pessoas que descontam para o sindicato. Temos aluguel, funcionários, são muitas despesas que dependem desse repasse. Antes o pagamento já era voluntário, quem quisesse cancelar o desconto poderia fazer isso. Mas agora se houver um cancelamento automático, vamos perder muito, porque as pessoas esquecem de renovar, deixam pra lá. Não temos como ligar pra todos para pedir para renovarem.
A Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), por sua vez, tem atualmente cerca de 400 mil associados. O presidente Warley Martins Gonçalles concorda que a norma irá prejudicar as associações:
— As pessoas têm o valor descontado para as entidades porque se filiaram. Elas têm a opção de cancelar a filiação. Mas como vamos fazer essa revalidação anual? Vamos ter que chamar os aposentados todo ano para renovar sua ficha? Ninguém é contra uma vistoria nas entidades, mas não dessa forma. A Previdência já faz todo ano uma auditoria nas fichas de filiação.
Segundo Inocentini, os sindicatos e associações já começaram a se reunir para elaborar uma contraproposta ao governo.
— Vamos ver se conseguimos fazer com que haja um prazo de pelo menos cinco anos para essa revalidação, em vez de ser anualmente — explicou.
A Secretaria de Previdência informou que "o dispositivo da MP 871/2019 foi adotado com o objetivo de coibir fraudes".
Stephanie Tondo
Fonte: Extra
