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Governo é o cliente dos sonhos das micro

Micro e pequenas empresas deflagaram operação para aumentar a venda de seus produtos para União, Estados e municípios. O setor pede pressa na regulamentação

04/04/2007 00:00:00

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Micro e pequenas empresas deflagaram operação para aumentar a venda de seus produtos para União, Estados e municípios. O setor pede pressa na regulamentação de artigos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que prevêem facilidades e reserva de mercado em licitações governamentais. A meta é aumentar a participação no total de compras realizadas pelas três esferas de governo dos atuais 17% para 30% - o que renderá R$ 44 bilhões a mais por ano para o setor. Se o objetivo for alcançado, calculam os pequenos empreendedores, 1 milhão de novos empregos serão criados. - Hoje, o governo só leva em consideração o preço. Ao criar oportunidades para as pequenas empresas, vai possibilitar a geração de renda e de emprego e favorecer emprendimento regionais - diz André Spínola, consultor de Políticas Públicas do Sebrae. - Isso vai possibilitar a criação de um círculo virtuoso de crescimento. Apesar do lobby das micro e pequenas empresas, a regulamentação a compras do governo só deve sair, em âmbito federal, em julho. De acordo com o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana, o decreto presidencial está em fase final de elaboração, mas ainda será discutido com outros ministérios e com o Tribunal de Contas da União (TCU). - A lei apresenta muitos mecanismos de forma genérica. É preciso analisar agora, em cada ponto, o impacto nas compras do governo - diz Santana. Em congresso organizado pelo Sebrae e pelo Ministério do Planejamento para discutir a questão, o ministro do TCU Benjamim Zylmer defendeu o trabalho conjunto na regulamentação da lei. Alegou que, se isso não for bem costurado, pode deixar brechas para contestações na Justiça. Parte das preferências previstas na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada em dezembro, já está em vigor. Caso da possibilidade de uma micro (que fatura até R$ 240 mil por ano) ou pequena (até R$ 2,4 milhões por ano) que perder uma licitação por oferecer valor até 10% superior ao lance vencedor apresentar nova proposta. Alguns pontos, porém, precisam de nova lei municipal, estadual ou federal para entrar em vigor - como a previsão de que só as pequenas participem de licitações de até R$ 80 mil. Outro item que depende de regulamentação é o que obriga empresas vencedoras de grandes licitações, como publicidade ou limpeza, subcontratarem 30% dos serviços e produtos de micro e pequenas empresas. Até agora, Maringá (PR) e Cariacica (ES) aprovaram a regra. Apesar da reserva que será criada nos pregões públicos, Santana nega que isso vá encarecer as compras do governo: - É preciso perder essa visão míope da vantagem imediata e pensar também na questão social. A participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais foi discutida no início da semana por juristas, empresários e funcionários da área de licitações de cidades e Estados, além do governo federal, em congresso organizado pelo Sebrae. Palestrantes apresentaram a experiência de outros países, como os Estados Unidos, onde a participação das micro e pequenas empresas nas compras do governo chega a 40%.

Fonte: JB Online

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